O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi nomeado relator do inquérito que apura possíveis irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, no valor de R$ 48 milhões, durante a pandemia de Covid-19. Apesar do pagamento antecipado em 2020, os equipamentos nunca foram entregues pela empresa Hempcare Pharma Representações.
Na época da negociação, Dino era governador do Maranhão, um dos estados participantes do consórcio. Agora, no STF, ele será o responsável por conduzir as análises do caso.
A Hempcare, empresa que recebeu os recursos públicos, atuava no setor de produtos derivados de cannabis e não possuía experiência ou infraestrutura compatível com o fornecimento de respiradores hospitalares.
O inquérito foi aberto em 2023 e já percorreu diferentes instâncias judiciais. Inicialmente, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que o STF não tinha competência para julgar o caso e o encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na Bahia. Isso porque, na época da compra, o presidente do Consórcio Nordeste era Rui Costa, então governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil.
A Justiça baiana, no entanto, encaminhou o processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, nesta terça-feira (27), optou por devolvê-lo ao Supremo. A indefinição sobre qual tribunal deve conduzir a investigação se deve às mudanças recentes nas regras do foro privilegiado, o que tem provocado idas e vindas e dificultado o andamento do processo.
Paralelamente, no fim de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou a apuração contra Rui Costa, argumentando que não seria adequado punir gestores públicos por decisões tomadas em um momento crítico da pandemia, quando ainda não se compreendia plenamente a gravidade da crise sanitária.
Agora, será responsabilidade de Flávio Dino decidir os próximos passos do inquérito no STF.
Fonte: Cláudio Dantas
