STF determina que Câmara de Deputados faça ajuste de cadeiras proporcional à população de cada estado, conforme Censo 2022,
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão histórica nesta tarde, determinando que a Câmara dos Deputados faça o ajuste imediato do número de cadeiras de acordo com a nova distribuição populacional apurada pelo Censo 2022. A decisão obriga uma readequação na composição da Casa, de modo que cada estado tenha representação proporcional à sua população, com base nos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O julgamento, que foi unânime entre os ministros da Suprema Corte, estabelece que a mudança na distribuição de deputados federais será implementada nas próximas eleições, refletindo de forma mais justa a realidade demográfica do país. A medida visa corrigir distorções históricas e garantir que os estados mais populosos tenham uma representação mais condizente com o número de habitantes.
De acordo com a decisão, a Câmara dos Deputados precisará revisar imediatamente o critério de divisão das cadeiras, com ajustes na quantidade de representantes por estado. Alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais, devem ganhar mais cadeiras, enquanto outros, com população menor, terão sua representação reduzida. A redistribuição trará um impacto direto no cenário político do país, especialmente em relação ao poder de influência de determinados estados no Congresso Nacional.
Em sua argumentação, o STF destacou a importância da representatividade igualitária para o fortalecimento da democracia e a promoção de um sistema político mais justo. “A representação do povo brasileiro deve refletir, de forma fiel e justa, as mudanças populacionais ao longo do tempo”, afirmou o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso.
A decisão gerou reações imediatas no Congresso Nacional. Líderes de diferentes partidos já se manifestaram, com alguns expressando apoio à decisão, enquanto outros levantaram preocupações sobre os impactos dessa redistribuição na dinâmica política do país.
Com a implementação dessa decisão, o Brasil dará um passo importante em direção a uma representação mais equitativa no legislativo, o que poderá alterar as equações de poder e influência entre os estados e suas bancadas na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que as mudanças ocorram de forma gradual e sejam plenamente aplicadas nas próximas eleições gerais, com a aprovação das alterações já nas próximas discussões sobre a reforma eleitoral.
