Às vésperas de deixar o Ministério da Justiça, Ricardo Lewandowski optou por não sair de cena discretamente. Ao contrário: assinou uma portaria de forte impacto federativo, vista por governadores como um verdadeiro retrocesso institucional. A medida, longe de fortalecer a cooperação entre União e estados, concentra poder em Brasília, enfraquece a autonomia local e transfere custos e responsabilidades sem o devido diálogo — uma herança problemática deixada no apagar das luzes.
Segundo apurado através de fontes consultadas, uma ala dentro do governo já vinha defendendo a saída de Lewandowski desde o ano passado para dar mais celeridade às políticas de segurança pública propostas por ele. Ainda de acordo com essa mesma fonte, a saída dele se dá, principalmente, após a frustração de ver a PEC da Segurança Pública – principal bandeira do ministro – emperrada no Congresso.
A reação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, foi imediata e contundente. Em tom duro, Caiado condenou a portaria por considerar que ela ignora a realidade da segurança pública nos estados, desconsidera pactos federativos e impõe regras de cima para baixo, como se o país fosse administrado por decreto e não por cooperação. Para ele, trata-se de um ato típico de quem governa gabinetes, não territórios: uma decisão que afeta diretamente quem está na linha de frente do combate ao crime, sem ouvir quem conhece o problema de perto.
O cerne da crítica é político e institucional. Ao editar uma portaria com efeitos estruturais justamente no momento de sua saída, Lewandowski fragiliza o princípio da previsibilidade administrativa e compromete a governabilidade dos entes federados. Estados passam a ser obrigados a se adequar a novas diretrizes sem planejamento, sem recursos adicionais e sem debate prévio — uma prática que contraria o espírito do federalismo cooperativo inscrito na Constituição.
Mais grave ainda é o simbolismo do gesto. Em vez de buscar consenso e transição responsável, o ministro deixa como legado um ato unilateral que amplia tensões entre União e estados. Não é surpresa que governadores enxerguem na portaria uma tentativa de controle político disfarçada de racionalização administrativa. A crítica de Caiado ecoa um sentimento mais amplo: a segurança pública não pode ser laboratório de voluntarismos nem palco para decisões tardias que penalizam quem executa.
Ao fim, a portaria expõe um vício recorrente: o centralismo que desconsidera a diversidade regional e trata os estados como meros executores de ordens federais. A saída de Lewandowski poderia marcar o encerramento de um ciclo; com essa assinatura, arrisca-se a perpetuar conflitos e inseguranças jurídicas. O país precisa de pactos duradouros, não de canetadas de despedida.
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**Poliglota é jornalista e Editor-chefe do Portal Opinião Brasília
