Presidente alega que poderia ser enquadrado por crime de responsabilidade se sancionasse a medida. Onde já se viu apresentar um projeto sem indicar as fontes de recursos
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (11) que quis evitar responder a um processo de impeachment ao vetar uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional que determinava a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade extrema.
“Você não pode apresentar projeto sem dizer de onde vem o dinheiro. Eu não posso sancionar uma coisa se não tiver a fonte de recurso. [Caso contrário,] estou em curso em crime de responsabilidade. Estaria respondendo a impeachment agora”, disse o presidente ao falar com jornalistas e apoiadores em Guarujá (SP).
Apesar de Bolsonaro afirmar que o projeto não previa a origem do custeio, o PL determinava que as despesas ocorreriam por conta das dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Mesmo assim, o presidente frisou que não pode “fazer o que quiser” com a caneta presidencial e que precisa ser “escravo das leis”. “Um vereador ou deputado pode votar sim ou não pelo que bem entender. Se eu sancionar ou vetar o que bem entender, eu respondo”, destacou.
O veto do presidente foi bastante criticado entre políticos. Bolsonaro, contudo, fez um desafio a quem reclamou da sua decisão. “Tem algum vereador aqui? Apresenta um projeto para o prefeito aqui sem apresentar fonte de custeio. Você não pode apresentar um projeto sem dizer de onde vem o dinheiro. Está na lei isso daí.”
Com informações R7.com
