O placar foi de 49 votos à favor e 19 contrários
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), o texto-base da Reforma Tributária. O placar foi de 49 votos à favor e 19 contrários.
O projeto regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Foram incluídas emendas, como a isenção de tributos para serviços funerários e exportação de bens minerais.
Outras alterações incluem redução de tributos para saúde, turismo, imobiliário e isenção para compra de carros por pessoas com deficiência.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou mais de 650 emendas.
A reforma prevê alíquota-padrão estimada em 27,97% e trava para evitar aumento da carga tributária acima de 26,5%.
O projeto deve retornar à Câmara dos Deputados após a votação dos destaques.
Com informações Diário do Poder
