Pedido de Filipe Martins para suspender audiências de processo do golpe cai com o Ministro André Mendonça. Ele será o responsável em suspender ou não as audiências de testemunhas até que seja julgado recurso contra decisão de Moraes
O STF distribuiu a André Mendonça, nessa sexta-feira, 11, um pedido do ex-assessor presidencial Filipe Martins para que sejam suspensas as audiências do processo por tentativa de golpe marcadas para os próximos dias. As oitivas de testemunhas estão previstas para ocorrer entre a próxima segunda-feira, 14, e 21 de julho.
Réu no “núcleo 2” da denúncia da PGR, Martins quer a suspensão das audiências até que seja julgado um recurso dele contra a decisão de Alexandre de Moraes de vetar depoimentos de Eduardo, Carlos e Jair Bolsonaro e do ex-PGR Augusto Aras, entre outros, como suas testemunhas de defesa. O despacho de Moraes foi assinado em 27 de junho.
Ao recorrer contra essa decisão de Moraes, em 4 de julho, os advogados de Martins também questionaram outros pontos do processo, como a competência do STF no julgamento; a ausência de intimação de testemunhas de defesa; e a falta de tempo para análise de provas.
Com isso, a defesa entrou com um “Mandado de Segurança” no Supremo que caiu exatamente nas mãos do Ministro André Mendonça.
Caberá a André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro ao STF, analisar o pedido do ex-assessor presidencial por uma liminar que suspenda as audiências. Embora o Supremo esteja de recesso até o fim do mês, com Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se revezando no plantão, Mendonça segue trabalhando normalmente.
O “núcleo 2” da denúncia do golpe é formado por seis réus, incluindo Filipe Martins. O grupo é acusado de elaborar a “minuta do golpe”, monitorar Alexandre de Moraes e articular ações com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022.
O que pode acontecer
O ex-deputado e ex-procurador Deltan Dalagnol deu uma explicação clara do que pode vir a acontecer, caso André Mendonça acate o pedido da defesa de Filipe Martins.
Segundo Dallagnol, Alexandre de Moraes indeferiu várias testemunhas de defesa de Filipe Martins alegando que elas já faziam parte em outros processos no STF, o que é ilegal. Pessoas como Jair Bolsonaro, Augusto Aras, Carlos e Eduardo Bolsonaro e ainda Eduardo Tagliaferro (ex-assessor do TSE que produziu relatórios para Moraes).
O que diz o Pedido de Liminar:
- Que as testemunhas arroladas pela defesa sejam devidamente intimadas e ouvidas (como Eduardo e Carlos Bolsonaro);
- Que todos os recursos já interpostos e ainda não analisados sejam julgados;
- Que o processo seja remetido ao primeiro grau de jurisdição, em razão de ausência de prerrogativa de foro dos acusados;
- Que seja analisado o agravo regimental para revogação das medidas cautelares restritivas de liberdade, as quais foram impostas com base em um documento falso relacionado a uma suposta viagem ao exterior.
Se Mendonça identificar ilegalidades evidentes que se segue a outros casos de outros processos da “trama golpista”, ele pode até mesmo, por prerrogativa, conceder um Habeas Corpus de Ofício, trancando a ação penal, declarando nulidade, jogando esse processo no lixo.
Assista ao vídeo de Deltan Dalagnol:
Da redação com informações plator.com.br
