Depois de seu discurso na manifestação democrática de hoje(7) na Espanada dos Ministérios, de que convocaria uma reunião do Conselho da república para uma reunião, órgãos de imprensa contra Bolsonaro trataram logo de providenciar a distorção das falas do presidente da república
A convocação desse Conselho só aconteceu uma única vez, em 2018, pelo então presidente Michel Temer, para decretar intervenção federal no RJ.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante o ato realizado na manhã desta terça-feira (7), em Brasília (DF), no Dia da Independência, que deve reunir com o Conselho da República nesta quarta (8/9), órgão com competência para avaliar uma eventual intervenção federal, o estado de defesa ou o estado de sítio.
“Amanhã [quarta] estarei no Conselho da República, juntamente com ministros, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com essa fotografia de vocês mostrar para onde nós todos devemos ir”, declarou. Apesar de não ter convocado oficialmente o Conselho, Bolsonaro preferiu aguardar os movimentos do dia 7 para tomar a decisão. E isso é uma prerrogativa que lhe compete, por mais que não aceitem os opositores.
Segundo a GloboNews, notória contrária ao governo Bolsonaro, não há indícios de que o Conselho da República já tenha sido convocado por Bolsonaro, já que os gabinetes do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, não foram avisados. O Brasil de Fato tentou contato com as assessorias de comunicação dos chefes dos Poderes para repercutir o assunto. Até o momento, não houve retorno.
O QUE É O CONSELHO?
O Conselho da República é o órgão superior de consulta da Presidência. Sua função é pronunciar-se sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, como intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
QUANDO O CONSELHO FOI CRIADO?
A existência do Conselho foi prevista na Constituição de 1988, no artigo 89. O órgão começou a funcionar de fato em 1990 quando o então presidente Fernando Collor promulgou a Lei nº 8.041/90 que regulamentava este dispositivo da Constituição.
QUEM COMPÕE O CONSELHO?
O Conselho da República é presidido pelo presidente da República e dele participam:
1) o vice-Presidente da República;
2) o presidente da Câmara dos Deputados;
3) o presidente do Senado Federal;
4) os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
5) os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
6) o ministro da Justiça;
7) seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, todos com mandato de 3 (três) anos, vedada a recondução, sendo:
- dois nomeados pelo Presidente da República;
- dois eleitos pelo Senado Federal;
- dois eleitos pela Câmara dos Deputados.
QUEM BOLSONARO NOMEOU PARA O CONSELHO?
Em 2020, Bolsonaro escolheu o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o empresário Paulo Skaf, como membros titulares do Conselho da República. Bolsonaro também nomeou o secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência, Pedro Cesar de Sousa, e o deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO) como suplentes.
QUEM FORAM OS NOMEADOS PELA CÂMARA?
Em março de 2018, o plenário da Câmara dos Deputados elegeu o então deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e o ex-ministro da Justiça (na gestão Dilma Rousseff), Eugênio Aragão. Como suplentes, foram eleitos o deputado Capitão Augusto (PR-SP) e o advogado Marcello Lavenére Machado.
QUEM FORAM OS NOMEADOS PELO SENADO?
Em novembro de 2018, o Senado aprovou nesta semana as indicações do juiz federal Cid Marconi, e dos advogados Tibério de Melo Cavalcante e Marcelo de Almeida Ferrer (suplente).
O CONSELHO JÁ SE REUNIU?
Apenas uma vez. Em 2018, o Conselho foi convocado pelo presidente Michel Temer (MDB), em sessão conjunta com o Conselho de Defesa Nacional, para discutir a decretação da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. O interventor escolhido pelo Executivo é o atual ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto.
*Com informações Brasildefato.com.br
