O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (21) o bloqueio do Rumble no Brasil. Em sua decisão, o magistrado alega que a plataforma de vídeos canadense cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros” e que instituiu um “ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
“Determino a suspensão imeditada, completa e integral, do funcionamento do “Rumble INC.” em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, diz trecho da decisão de Moraes.
O bloqueio do Rumble será mantido por tempo indeterminado, até que a ordem judicial seja cumprida e as multas impostas pela Corte brasileira sejam pagas. No ano passado, o STF determinou que plataformas estrangeiras devem constituir representantes no Brasil para poder receber intimações e assumir responsabilidades legais, algo que o Rumble ainda não fez.
Além de exigir a nomeação de um representante legal, Alexandre de Moraes também havia determinado o bloqueio do canal do jornalista Allan dos Santos no Rumble e a suspensão dos repasses de monetização a ele. O STF argumenta que, sem um responsável no Brasil, a plataforma não pôde ser intimada para cumprir as decisões judiciais, o que resultou na aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento.
Lançada em 2013, o Rumble é bastante popular entre conservadores nos EUA. A plataforma diz que sua missão é “proteger uma internet livre e aberta”. Recentemente, a plataforma de vídeos apresentou à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra Alexandre de Moraes por censura e violação da soberania norte-americana.
O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump.
Com informações do Blog do Claudio Dantas
