Presidente do Tribunal Superior Eleitoral alegou que a fiscalização dos institutos é uma função da Justiça Eleitoral e proibiu a continuidade das investigações
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a investigação sobre os institutos de pesquisa. A decisão de Moraes saiu no fim da noite, sendo tomada através de ofício, ou seja, sem que a Justiça tenha sido acionada. O presidente do TSE proibiu o Cade e a Polícia Federal (PF) de investigarem as empresas responsáveis pela realização de levantamentos de intenção de votos. A determinação veio poucas horas após o Cade e a PF terem determinado as apurações contra os institutos.
Ao vetar as investigações, Moraes disse que compete à Justiça Eleitoral a fiscalização dos órgãos. O ministro argumenta que as deliberações do Ministério da Justiça e do Cade por “supostas infrações alusivas aos institutos de pesquisa constituem evidente usurpação da competência o TSE de vela pela higidez do processo eleitoral”.
No pedido de investigação contra a empresas, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, afirmou que a discrepância entre pesquisas e resultados é “tão grande que verificam-se indícios de que os erros não sejam casuísticos e sim intencionais por meio de uma ação orquestrada do institutos de pesquisa na forma de cartel para manipular em conjunto o mercado e, em última instância, as eleições”.
Ao proibir o andamento dos inquéritos da PF e do Cade, Moraes alegou ainda que as duas investigações, além de usurpar as funções da Justiça Eleitoral, “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral” do Chefe do Executivo, no caso, Jair Bolsonaro (PL).
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JPan
