Companhia diz à Justiça dos EUA que decisão mira “cidadão americano e comentarista político”
Apenas dois dias depois da carta em que Donald Trump alertou Lula da imposição de tarifas de 50% às importações de produtos brasileiros, Alexandre de Moraes emitiu nova ordem ilegal para bloqueio no país de perfil de um comentarista político na Rumble, parceira da Trump Media.
Em reação, a defesa das duas companhias apresentou na madrugada de hoje à Justiça americana nova petição denunciando a medida, que novamente não respeita os canais oficiais de cooperação judicial.
“A ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias após o presidente Donald J. Trump enviar uma carta formal ao presidente Lula da Silva expressando preocupação com o tratamento dado pelo Brasil às empresas de tecnologia dos EUA. (…) Essa ordem tampouco foi ‘devidamente notificada aos Autores por outros meios legais’ e, como anteriormente, ‘nenhuma ação foi tomada pelo Réu ou pelo governo brasileiro para homologar as ‘ordens’ ou declarações conforme os protocolos estabelecidos.”
Na petição, Trump Media e Rumble afirmam que a ordem de Moraes exige o bloqueio da conta de um determinado usuário, “cidadão americano e comentarista político”. O ministro exige a preservação do conteúdo do perfil e o envio de informações ao STF, sob ameaça de multas diárias de R$ 100.000 (cerca de 20 mil dólares).
No documento, o usuário é tratado como “dissidente político”, que já “foi alvo do Juiz Moraes por meio de suspensões de suas contas em plataformas de mídia social, processos criminais retaliatórios no Brasil, invalidação de seu passaporte brasileiro e congelamento de bens”.
“A ordem de 11 de julho representa a primeira vez em que o Juiz Moraes visou o Rumble em relação à conta deste cidadão americano (…) a conta em questão está inativa e sem atividade desde dezembro de 2023 (…) seu último acesso foi feito nos Estados Unidos” e “não há nenhuma atividade associada à conta no Brasil”.
PERFIL INOPERANTE
O documento ressalta que “o Rumble está bloqueado no Brasil desde fevereiro de 2025, de acordo com as próprias ordens do Juiz Moraes” e que “a solicitação para bloquear a conta do dissidente político no Brasil é funcionalmente sem sentido, pois a conta já está indisponível para usuários brasileiros”.
Os advogados afirmam ainda que “a conta contém discurso ideológico, não violento, sobre autoridades públicas brasileiras” e que “esse discurso político é criado e publicado de dentro dos Estados Unidos por um cidadão norte-americano”.
“Não há base legal, sob a legislação dos EUA, para obrigar uma empresa sediada nos EUA a entregar os dados pessoais deste usuário a um governo estrangeiro, especialmente em um processo sem qualquer notificação, jurisdição ou devido processo legal.”
Blog do Cláudio Dantas
