Para o ministro da Justiça, Flávio Dino, decisão de Toffoli de anular provas da operação de Curitiba com construtora Odebrecht é “reparação histórica” em nome do devido processo legal
Após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todas as provas obtidas pela Operação Lava Jato em “acordo de leniência” com a construtora Odebrecht, a Advocacia-Geral da União (AGU) inicia nesta quarta-feira (6) os procedimentos formais para instaurar uma força-tarefa para investigar agentes públicos por desvios de conduta, cometidos pela força-tarefa de Curitiba.
O objetivo é chegar a responsáveis e promover eventual reparação de danos causados por decisões da operação. Na decisão, Toffoli pede a investigação do caso por parte da AGU e Ministério da Justiça, mas também aos seguintes órgãos: Procuradoria-Geral da República, Ministério das Relações Exteriores, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.
O ex-juiz e atual senador Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol serão os principais – mas não únicos – expoentes das investigações contra membros do Ministério Público Federal (MPF) e juízes da Lava Jato. As apurações deverão chegar ao pedido de ressarcimento aos cofres públicos por parte dos que tiverem responsabilidade pelos danos comprovada.
“Após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União (…) pelas condutas desses agentes”, diz nota da AGU, chefiada pelo ministro Jorge Messias.
Acordos às escondidas
Toffoli anota na decisão que os procuradores e os juízes da 13ª Vara de Curitiba, “além de promover tratativas diretas com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (Department of Justice), bem como com a Procuradoria-Geral da Suíça (Office of the Attorney General of Switzerland), avançaram para efetivamente remeter recursos do Estado brasileiro ao exterior sem a necessária concorrência de órgãos oficiais como a AGU, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
O ministro chama a Lava Jato de “ovo da serpente”. “Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”.
Além disso tudo, “atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral e ataques cardíacos, um deles em plena audiência, entre outras consequências físicas e mentais”, afirma.
Ele destacou a utilização ilegal de delações premiadas como provas contra pessoas, quando esse instrumento deve ser utilizado apenas como meio de prova. “Centenas de acordos de leniências e de delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos de levar inocentes à prisão”, escreveu o ministro.
Dino: “reparação histórica”
O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que a decisão de Dias Toffoli é uma “reparação histórica” e “demonstra o que nós vínhamos dizendo há muitos anos: para fazer justiça, você deve observar normas legais”.
“A decisão do ministro Toffolli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa História”, postou Dino no Twitter.
“Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”, acrescentou.
Fonte: redebrasilatual.com.br
