Está tramitando na Câmara Legislativa do DF um projeto de lei que obriga homens condenados por agressão doméstica a ressarcir as vítimas financeiramente.
De autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), o PL propõe que os agressores paguem literalmente pelo dano causado pelos seus atos.
“A obrigação de ressarcir os danos materiais e imateriais causados pela violência doméstica é uma medida necessária para proteger as vítimas, punir os agressores e desestimular a prática da violência doméstica”, explica Hermeto.
A proposta busca não apenas punir os agressores, mas também garantir apoio econômico às vítimas para auxiliar na reconstrução de suas vidas. A legislação busca trazer uma nova abordagem para lidar com a violência doméstica e garantir maior proteção e suporte às vítimas.
De acordo com o projeto, o agressor é obrigado a ressarcir a vítima de violência doméstica pelos danos materiais e imateriais causados pela agressão, inclusive despesas com:
-Tratamento médico, psicológico e odontológico;
-Medicamentos;
-Fisioterapia;
-Terapia ocupacional;
-Próteses e órteses;
-Danos materiais à propriedade da vítima;
-Lucros cessantes;
-Pensão alimentícia, em caso de incapacidade para o trabalho;
-Danos morais.
“Estamos cansadas de sermos agredidas e ficarmos no prejuízo, muitas vezes sem poder trabalhar com traumas ou machucadas fisicamente. Se isso virar lei, vai ser uma grande vitória para nós mulheres vítimas de agressão doméstica”, comenta Carla Patrícia, 35 anos.
Segundo o médico Patrick Damasceno, a violência doméstica é um crime grave que causa sérios danos às vítimas, tanto físicos quanto psicológicos. Além da dor e do sofrimento, as vítimas também podem sofrer graves prejuízos materiais, como despesas com tratamento médico, medicamentos e fisioterapia.
Veja o Projeto de Lei na íntegra.
