Depois de quatro meses preso por uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Anderson Torres, ex-ministro da justiça do governo Bolsonaro, está livre, mas com restrições
Torres estava preso havia quatro meses por suposta omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. A decisão pela soltura ocorreu horas após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a liberdade do ex-ministro, preso desde 14 de janeiro no 19º batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
Na decisão, Moraes informou que não vê mais motivos para Torres continuar preso preventivamente. E que as investigações podem transcorrer com o ex-ministro em liberdade.
“A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas”, escreveu o ministro.
Os advogados de Torres já vinham pedindo na Justiça a soltura do ex-ministro, alegando que a prisão preventiva não se justificava e que ele estava com agravamento das condições de saúde mental na prisão.
Porém, o ministro Alexandre de Moraes algumas medidas cautelares para permitir a liberdade de Torres, as quais incluem:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
- afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
- comparecimento semanal na Justiça;
- entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres ;
- suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
- proibição de uso de redes sociais; e
- proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
“As razões para a manutenção da medida cautelar extremas em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois, a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023”, disse Moraes em seu despacho
Moraes destacou ainda que o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas vai levar Torres de volta à prisão.
Ou seja, cumpra-se o previsto
