O governo tentou evitar a instalação da CPMI do INSS, mas não conseguiu; diante do inevitável, tentou garantir o comando da comissão mista de deputados e senadores, mas foi surpreendentemente derrotado pela oposição, que emplacou o presidente, senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). No entanto, mesmo essa reviravolta não é suficiente para garantir que tenhamos uma investigação profunda e necessária sobre um escândalo bilionário que roubou dinheiro de inúmeros brasileiros, sem que eles tivessem ideia do que estava acontecendo.
A escolha por investigar os quatro últimos governos – Dilma 2, Temer, Bolsonaro e Lula 3 – é sensata. O esquema de desvio de dinheiro por meio de permissões forjadas para descontos na folha dos aposentados e pensionistas, em benefício de entidades associativas que ofereceriam serviços como assessoria jurídica e convênios que davam descontos, por exemplo, em academias ou planos de saúde, arrecadou valores estimados em mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, mas há registros de que esse tipo de fraude já existia desde os anos 90 do século passado, e a escolha por 2015 como marco inicial das investigações da CPMI se deve a prazos prescricionais. A engenhosidade do esquema estava, entre outros fatores, no desconto de pequenas quantias, de forma que o beneficiário não desse pela falta do dinheiro, mas aplicado a muitas pessoas, de forma que a fraude se tornava bastante rentável. Quase três quartos das entidades envolvidas nem sequer tinham apresentado toda a documentação necessária para os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, de forma que pudessem fazer os descontos.
“O risco de uma blindagem generalizada, já que a CPMI investigará a roubalheira ocorrida ao longo de governos de todos os lados do espectro político, não pode ser descartado de antemão”
Tão importante quanto investigar como se deu o esquema em si, quem ganhou com ele – incluindo a razão pela qual a arrecadação com esses descontos disparou desde que Lula tomou posse, em 2023 – e quem abriu as porteiras da fraude é investigar como eventuais tentativas de criar melhores mecanismos de controle falharam e saber por que, mesmo depois do estouro do escândalo, houve entidades tratadas com mais leniência que outras. É o caso das emendas que enfraqueciam uma medida provisória assinada por Jair Bolsonaro em 2019 para coibir fraudes, emendas essas que teriam sido gestadas na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag, uma das associais envolvidas no esquema) e assinadas por parlamentares de esquerda. E, com a fraude já exposta a todo o Brasil, o INSS não abriu processo administrativo nem contra a Contag, nem contra o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem entre seus diretores José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, irmão do presidente Lula.
Frei Chico, aliás, deve ficar de fora da lista de convocados pela CPMI para depor, graças a um acordo entre governo e oposição pelo qual apenas os presidentes das associações investigadas – o irmão de Lula é vice-presidente do Sindnapi. Ainda que aparentemente se trate de uma regra geral, e não de casuísmo, o risco de acabar havendo uma blindagem ampla, geral e irrestrita, já que a CPMI investigará a roubalheira ocorrida ao longo de governos de todos os lados do espectro político, não pode ser descartado de antemão. Uma CPMI inefetiva seria não apenas um enorme desperdício de tempo e recursos, mas também um desrespeito ao cidadão que merece saber toda a verdade sobre o esquema.
No entanto, se até poucos dias atrás a CPMI parecia a única esperança de termos alguma luz sobre como milhões de aposentados foram roubados ao longo de anos, uma reviravolta no STF abre uma nova possibilidade. Em junho, o ministro Dias Toffoli havia ordenado que todos os inquéritos sobre o caso fossem remetidos a seu gabinete, e elas têm estado paradas desde então, já que os investigadores temiam que Toffoli, o “anulador-geral da República”, invalidasse qualquer ato. No entanto, após um pedido da Procuradoria-Geral da República, o caso da fraude saiu das mãos do ministro que um dia fora advogado do PT, e foi redistribuído para André Mendonça, o que deve dar novo fôlego às investigações. Seja por meio da CPMI, seja pelo trabalho diligente dos órgãos de investigação, o importante é que os responsáveis sejam todos identificados, paguem pelo que fizeram – inclusive ressarcindo os cofres públicos, que estão arcando com a devolução do que foi roubado –, e que as portas para novas ladroagens sejam fechadas.
Gazeta do Povo
