O protocolo de intenções, firmado com o Ministério da Economia, vai promover a regularização fundiária das glebas 2 e 4 da cidade de Vicente Pires pertencentes à União
Após sofrer durante quatro anos com o temor das derrubas de casas, a população de Vicente Pires, enfim, ganhou nesta quinta-feira (29), a garantia da segurança jurídica de suas moradias perante acordo assinado pelo governador Ibaneis Rocha com o governo da União.
O objetivo do acordo assinado entre o chefe do poder Executivo local com a União é de assegurar dignidade à população de uma região administrativa que nos últimos dois anos vem ganhando um olhar diferenciado por parte do GDF, em decorrência das grandes obras de infraestrutura na cidade.
Vicente Pires surgiu e cresceu em cima de 1.600 hectares da fazenda denominada Brejo ou Torto, pertencente ao governo da União e administrada pela Terracap.
Entre os anos de 2017 a 2018, o governo passado, promoveu derrubadas de centenas de imóveis em processo de regularização, embora o GDF, na época, já pudesse utilizar a lei federal 13.465/2017 para a promoção da regularização fundiária no Distrito Federal.
A lei foi fruto de uma Medida Provisória (MP), encaminhada ao Congresso pelo presidente da República, Michel Temer (MDB).
Na manhã de hoje (29), a lei criada por Temer, foi lembrada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). “Se essa lei tem um pai, o pai foi Michel Temer”, disse ele.
Pelo protocolo de intenções, firmado com a União, cerca de 13 mil imóveis serão regularizados o que beneficiará cerca de 50 mil pessoas.
O governador destacou a celebração do ato como “histórico” para a população de Vicente Pires que aguardava pela segurança jurídica de seus imóveis e que durante o governo passado conviveu com o terror das derrubas praticadas pela antiga Agefis.
“As pessoas que moram em Vicente Pires não são invasoras. O Estado chega hoje nesta data e dá a eles a dignidade que lhes foi roubada lá atrás, quando construíram as suas moradias”, destacou o governador.
Fonte: RadarDF
