A divulgação das provas sobre as denúncias feitas no Senado pelo perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, está emperrada há cerca de duas semanas.
Em 3 de setembro, ele compareceu à Comissão de Segurança Pública e relatou perseguições políticas e ao menos uma fraude em processos conduzidos pelo ministro. Mas os 149 documentos entregues pelo delator não foram divulgados na íntegra porque envolvem investigações sob sigilo — e os parlamentares admitem receio de se tornarem alvos do STF caso liberem o material.
Parecer jurídico trava divulgação completa das provas.
Um parecer da Advocacia do Senado, ligada diretamente ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que não é possível tornar os arquivos públicos porque eles “apresentam origem, natureza e conteúdo heterogêneo, não havendo como a advocacia atestar de forma segura e categórica se cada um deles está ou não submetido a regime de sigilo legal, processual ou judicial”.
“Sabe-se, porém, que tais documentos fazem parte de inquéritos instaurados no Supremo Tribunal Federal (…) É possível afirmar que a documentação apresentada é em parte de natureza sigilosa, em investigações em curso, e deve ser tratada com a máxima cautela”, afirma o parecer. Ou seja, como boa parte dos inquéritos sob relatoria de Alexandre de Moraes ainda tramita em sigilo, a divulgação integral poderia colocar o Senado em rota de colisão direta com o STF.
Com informações de Gazeta do povo
