Um projeto de lei autoriza que bancos públicos concedam até R$ 20 mil em empréstimo para aposentados, pensionistas, servidores públicos e militares em nova linha especial de crédito consignado. O dinheiro seria liberado ao longo do período de calamidade pública e também nos 12 meses depois da pandemia de covid-19.
O PL 4732/20 propõe a carência máxima de até 120 dias para começar a pagar, taxa efetiva de juros não será maior do que 5% ao ano. A proposta prevê que o recurso a ser disponibilizado para concessão da linha especial de crédito seja equivalente ao autorizado em dotação própria na Lei Orçamentária Anual de 2021.
O crédito deve ser liberado diretamente pelas instituições financeiras com prioridade para o atendimento digital na contratação das operações. Segundo o texto, os empréstimos não vão cobrar a taxa de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Além disso, também será proibida a cobrança de quaisquer taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito. O projeto ainda exclui a linha especial de crédito do percentual máximo permitido da margem especial de crédito consignado.
Fomento de pequenos negócios
De acordo com o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), os recursos do empréstimo liberado vão contar com juros baixos e garantia plena. Ele explicou que o principal objetivo é que os beneficiários utilizem o dinheiro para criação ou fomento de pequenos negócios, inclusive familiares.
Dessa forma, a nova linha de crédito proposta fomenta a economia e ainda auxilia familiares que tiveram seus meios de subsistência prejudicados durante o estado de calamidade pública.”Estamos envoltos a um tema que tem grande interesse público envolvido e entendemos nossa responsabilidade em contribuir para amenizar os problemas socioeconômicos advindos da recente crise”, declarou o parlamentar.
Tramitação do projeto
No momento, o projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados,. O texto deve ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mais informações acesse a página da Agência Câmara de Notícias.
Com informações do site: editalconcursosbrasil
