O deputado distrital Roosevelt Vilela apresentou um projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal que busca dar mais visibilidade às ações realizadas por organizações da sociedade civil no Distrito Federal. A proposta estabelece que uma pequena parte dos recursos de emendas parlamentares seja reservada para divulgar eventos e programas financiados com dinheiro público.
Pelo texto do projeto, pelo menos 1% do valor das emendas parlamentares destinadas às áreas de cultura, turismo, esporte e lazer deverá ser utilizado em ações de comunicação e publicidade das iniciativas apoiadas por esses recursos.
A ideia é simples: garantir que a população fique sabendo dos eventos e projetos que estão sendo realizados com recursos públicos. Segundo a proposta, muitas atividades acabam tendo pouca participação justamente porque a divulgação é insuficiente. Com mais informação circulando, a expectativa é ampliar o alcance das políticas públicas e facilitar o acesso da comunidade às atividades culturais, esportivas e turísticas promovidas no DF.
O projeto também estabelece critérios para a aplicação desses recursos de divulgação. A prioridade deverá ser dada a veículos de comunicação com atuação local ou regional. Na prática, a preferência será para mídias alternativas e blogs, seguidos por rádios comunitárias e, posteriormente, jornais regionais, tanto impressos quanto digitais.
De acordo com o deputado, a iniciativa também busca valorizar a comunicação comunitária, fortalecendo veículos que atuam diretamente nas regiões administrativas e que muitas vezes têm maior proximidade com a população.
Para evitar qualquer uso político da publicidade institucional, o texto determina regras claras. A contratação de serviços de comunicação deverá respeitar os princípios de impessoalidade e transparência, sendo proibida a divulgação de nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A proposta também deixa claro que a regra se aplicará às iniciativas executadas por Organizações da Sociedade Civil por meio de termos de fomento ou instrumentos semelhantes, conforme estabelece a Lei nº 13.019 de 2014.
Na avaliação de Roosevelt Vilela, a medida busca corrigir um problema recorrente em projetos financiados por emendas parlamentares. Segundo ele, muitas iniciativas importantes acabam passando despercebidas pela população justamente pela falta de divulgação adequada, o que limita o alcance social dessas ações.
Agora, o projeto começa a tramitar nas comissões da Câmara Legislativa. Se avançar nas etapas de análise e for aprovado em plenário, a proposta passará a orientar a aplicação de parte dos recursos de emendas parlamentares voltadas para cultura, turismo, esporte e lazer no Distrito Federal.
