Com o trânsito em julgado, coronéis não poderão mais recorrer. Eles foram condenados a 16 anos de prisão e a 100 dias-multa
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou, nesta terça-feira (10/3), o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) para dois dos cincos policiais militares do Distrito Federal condenados por omissão no 8 de Janeiro.
Segundo o despacho de Moraes, o processo transitou para os coronéis Marcelo Casemiro Vasconcelos Rodrigues e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra.
Os policiais militares foram condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência, grave ameaça com emprego de substância inflamável contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; e violação de dever contratual de garantir a ordem pública e por ingerência da norma.
Assim como os outros réus no processo, eles foram condenados a 16 anos de prisão e a 100 dias-multa. A sentença também prevê o pagamento de R$ 30 milhões de forma solidária por danos morais coletivos junto aos outros réus pelo 8/1, além da perda dos cargos públicos.
Moraes ainda não determinou o fim do processo para os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF; Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da PMDF; e Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações.
