A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nessa segunda-feira (29) o último recurso apresentado por Glauber Braga (PSOL-RJ) para tentar barrar o processo de cassação de seu mandato. Com 44 votos contrários e 22 favoráveis, a comissão confirmou a legalidade do rito adotado pelo Conselho de Ética.
A partir de agora, a decisão sobre a permanência de Glauber na Casa caberá ao plenário, formado por 513 parlamentares. Para que o deputado perca o mandato, será necessário que pelo menos 257 votem a favor da cassação, ou seja, maioria absoluta, independentemente do número de presentes na sessão. Nesse tipo de votação, chamada de nominal, o voto de cada deputado será identificado.
Abstenções e ausências, no entanto, favorecem Glauber, pois reduzem a quantidade de votos possíveis que poderiam alcançar os 257 necessários.
Ainda não há uma data definida para o julgamento em plenário. O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a pautar a votação apenas após o prazo de 60 dias, que se encerra em 27 de julho.
A sessão da CCJ não tratou do mérito da conduta de Glauber, mas apenas da validade do processo no Conselho de Ética. O parecer do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que concluiu que o trâmite seguiu todas as normas regimentais, foi aprovado, permitindo o avanço da cassação.
O deputado do PSOL é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter expulsado aos empurrões e com um chute um militante do MBL (Movimento Brasil Livre) das dependências da Câmara. A cena foi registrada em vídeo e gerou representação contra ele no Conselho de Ética.
Apesar do revés, Glauber se mantém confiante. Para ele, houve uma “modificação do cenário inicial que era uma cassação sumária”. Segundo o deputado, “o clima social é amplamente majoritário. As pessoas entendem como uma perseguição [ao deputado].”
Braga afirmou que aproveitará o tempo até a votação para mobilizar apoio em movimentos sociais e percorrer o país defendendo sua versão dos fatos, que inclui alegações de perseguição política.
Ele também voltou a criticar Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, por supostos abusos no uso de emendas parlamentares. As mesmas acusações foram mencionadas por ele à Polícia Federal em fevereiro.
Lira, por sua vez, refuta as denúncias e sinaliza que poderá buscar reparação judicial. Em nota, o deputado afirmou:
“De minha parte, refuto veementemente mais essa acusação ilegítima por parte do deputado Glauber Braga e ressalto que qualquer insinuação da prática de irregularidades, descasada de elemento concreto de prova que a sustente, dará ensejo à adoção das medidas judiciais cabíveis.”. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: UOL) – Direita Online
