Os guardas municipais Cícero Hilário, de 36 anos, e Roberto Guilhermino, de 41, que foram humilhados pelo desembargador Eduardo Siqueira ao o orientarem sobre o uso obrigatório de máscara na praia de Santos, litoral paulista, foram homenageados pelo prefeito da cidade, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), na tarde desta segunda-feira (20), e receberam medalhas por conduta exemplar. A homenagem aos GCMs aconteceu às 17h, no Salão Nobre do Palácio José Bonifácio, com número restrito de pessoas, devido à pandemia da Covid-19.
De acordo com a prefeitura, a ação foi realizada em reconhecimento aos serviços prestados pelos guardas à sociedade, durante a ocorrência que ganhou repercussão nacional, de abordagem ao magistrado. A homenagem contou com a presença da família dos guardas e foi marcada por muita emoção. A prefeitura reiterou agradecimento e apoio incondicional à conduta dos profissionais. O Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, também participou do evento.
“Fico muito contente pelo reconhecimento ao nosso trabalho. Essa medalha se estende a todos os membros da corporação da Guarda Municipal e para todas as guardas do Brasil. Eu tenho muito orgulho de fazer parte dessa corporação e esse reconhecimento tá sendo muito gratificante”, disse Hilário em entrevista à TV Tribuna.
Guilhermino falou da importância de manter a calma em abordagens como essa. “Foi um momento delicado, uma abordagem que a gente se deparou com um cidadão com bastante hostilidade, mas mantemos a calma. É um trabalho de uma vida, eu estou há 18 anos na corporação. O Hilário há nove anos, quase completando 10, então temos que manter nossa conduta. Eu estava fazendo as imagens, mas tinha certeza que o Hilário conduziria a ocorrência da forma que conduziu”, relatou o GCM.
Relembre o caso
O caso aconteceu em Santos, no litoral paulista, e foi filmado. O desembargador Eduardo Siqueira afirmou que o vídeo foi tirado de contexto fazendo parecer que de vítima ele passou a ser vilão.
O Conselho Nacional de Justiça vai investigar a conduta do desembargador que rasgou uma notificação de multa por não usar a máscara. Veja o diálogo:
Guarda: “o senhor poderia colocar a máscara, por favor?”
Desembargador: “eu tenho por hábito… eu não uso.”
Guarda: “eu vou fazer e o senhor joga na minha cara.”
Desembargador: “em seguida o senhor fala com o Del Bel.”
O desembargador se referia a Sérgio Del Bel, secretário de Segurança de Santos. Enquanto telefonava, Eduardo Siqueira voltou a desacatar o guarda.
Desembargador: “o senhor não é polícia.”
Guarda: “eu sou guarda civil municipal.”
Desembargador: “não, não, não… não tem autoridade nenhuma.”
Guarda: “tá bom, eu não tenho autoridade nenhuma… tenho autoridade de estar atuando sobre esse decreto.”
Desembargador: “Del Bel, desembargador Eduardo Siqueira… eu vou bem, e o senhor, tudo calmo? Eu estou aqui com um analfabeto, um PM seu aqui, um rapaz, eu falei… eu vou ligar para ele porque eu estou andando, só estou eu na faixa de praia que eu estou… ele está me fazendo uma multa e ele diz… olha, eu expliquei de novo, eles não conseguem entender.”
O desembargador insistia para que o guarda falasse com o secretário.
Desembargador: “vou passar o telefone.”
Guarda: “eu não vou falar no celular do senhor.”
Desembargador: “o Del Bel está aqui.”
Guarda: “tá bom.”
O secretário de Segurança Sérgio Del Bel confirmou que recebeu uma ligação do desembargador naquele dia.
“Eu nunca tive contato nem social, nem funcional, nem por telefone com ele, a não ser nas situações em que ele foi abordado pela guarda, que ele me telefonou e essa é minha relação com ele”, defendeu Sérgio Del Bel, secretário de Segurança de Santos.
Assim que desligou o telefone, Eduardo Siqueira repetiu que jogaria a multa fora e tentou intimidar o guarda.
Desembargador: “o senhor sabe ler?”
Guarda: “sei.”
Desembargador: “então leia bem com quem o senhor está se metendo.”
O desembargador se recusou a assinar a multa. O guarda avisou que se ele jogasse o papel no chão, seria multado por outra infração.
Desembargador: “ah, tá.”
Cícero Hilário Roza Neto é o guarda municipal que fez a abordagem e aplicou duas multas ao desembargador: uma de R$ 100 pela falta da máscara e outra de R$ 208 por ele ter jogado o papel no chão.
“A gente não espera uma atitude dessa de um senhor ainda com a formação que ele tem. E a gente está fazendo o nosso trabalho justamente para estar ajudando a população. Ter essa consciência de estar usando máscara, porque como a gente está vivendo hoje, com tudo que está acontecendo, é uma atitude importante, é uma demonstração de amor ao próximo você estar usando máscara”, disse Cícero Hilário, o guarda municipal.
Não foi a primeira vez que o desembargador Eduardo Siqueira reagiu assim. Em maio, ele também ficou irritado.
Guarda: “o senhor, o senhor é muito mais esclarecido que todos nós aqui.”
Desembargador: “óbvio.”
Em francês, ele disse ao guarda municipal que dá aula em uma universidade de Paris.
O Conselho Nacional de Justiça vai investigar a conduta do desembargador.
O corregedor ministro Humberto Martins determinou que o procedimento aberto neste domingo (19) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo seja encaminhado ao CNJ, para evitar que o mesmo caso tenha duas apurações.
O argumento do desembargador para não usar máscara era que a determinação foi feita por decreto e não por lei. Mas, em abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que, nesse momento de pandemia, as pessoas também deveriam seguir o que foi determinado por prefeitos e governadores, principalmente se as regras locais sobre o uso de máscara forem mais rigorosas.
“Eu acho que tem duas coisas que nós devemos destacar. Em primeiro lugar, demonstra essa estrutura hierárquica da sociedade brasileira onde alguém que tem um cargo público, ainda mais um cargo público de relevância, se vê acima de outros, lamentável, algo que uma República jamais deveria existir. O outro aspecto é o aspecto jurídico, de alguém que tem uma função de magistrado e usa desta função, desta autoridade, que essa função dá em evidente desvio, porque, na realidade, a autoridade não está sobre um guarda municipal que está cumprindo a sua função”, comentou Oscar Vilhena, da FGV.
O desembargador Eduardo Siqueira afirmou que o vídeo foi tirado de contexto fazendo parecer que de vítima ele passou a ser vilão. O desembargador disse que tomará as providências cabíveis para que os direitos dele sejam preservados e para que os verdadeiros vilões respondam pelos atos.
Com informações do G1 e Prefeitura de Santos
