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Quando o alvo vira a regra: a indignação de Moraes e o perigo das quebras ilegais de sigilo

A reação do ministro Alexandre de Moraes ao descobrir a suposta quebra ilegal do sigilo de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, foi imediata, dura e previsível: indignação absoluta diante do que classificou, nos bastidores, como uma violação gravíssima do Estado de Direito.

O caso ganhou enorme repercussão após vir à tona a existência de um contrato firmado entre Viviane e o Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro, no valor de cerca de R$ 129 milhões. O detalhe que incendiou o debate foi a descrição do acordo como “sem causa específica” tornada pública — algo que imediatamente alimentou suspeitas políticas, narrativas de conflito e disputas institucionais.

Mas o ponto central da revolta do ministro não foi o contrato em si. Foi o método. E é justamente aí que mora o verdadeiro problema.

Se confirmada a quebra de sigilo sem autorização judicial válida, o episódio deixa de ser uma simples polêmica e passa a representar algo muito mais perigoso: o uso de instrumentos típicos do sistema de Justiça fora das regras legais. Em outras palavras, seria a transformação de um mecanismo legítimo de investigação em uma ferramenta de pressão política.

Nos bastidores de Brasília, o episódio expõe uma ironia poderosa. Durante anos, setores políticos acusaram Moraes de adotar medidas duras em investigações sensíveis. Agora, ao ver sua própria família atingida por uma suposta ilegalidade, o ministro se vê na posição de quem exige exatamente aquilo que sempre afirmou defender: respeito estrito às garantias constitucionais.

E essa é a questão central que transcende nomes, cargos e ideologias.

Se a quebra de sigilo puder ocorrer fora da lei contra qualquer pessoa — seja um cidadão comum, um empresário ou a família de um ministro do Supremo — então ninguém estará realmente protegido. A regra deixa de ser a Constituição e passa a ser a conveniência política do momento.

O caso, portanto, não é apenas mais um escândalo de bastidores. Ele escancara um risco institucional real: o de que, em meio à polarização e à disputa de poder, os limites legais passem a ser relativizados.

E quando isso acontece, o problema já não é de um lado ou de outro.

É do próprio Estado de Direito.

**Poliglota é jornalista e Editor-chefe do Portal Opinião Brasília

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