Ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal precisa se autolimitar para evitar a imposição de restrições por um suposto “poder externo”, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, abriu uma brecha que vai muito além de um debate técnico sobre Código de Conduta. A pergunta que ecoa fora dos muros do STF é simples e incômoda: afinal, a que poder externo Fachin se refere?
Em um regime democrático, os únicos “poderes externos” ao Judiciário são justamente os demais Poderes da República e, em última instância, o próprio povo, representado pelo Congresso Nacional. Quando o presidente do Supremo fala em medo de interferências externas, estaria ele se referindo ao exercício legítimo das prerrogativas constitucionais do Senado Federal — inclusive a de analisar pedidos de impeachment de ministros da Corte?
A preocupação de Fachin surge em um momento politicamente sensível. Para 2027, a oposição já se articula com clareza para eleger o maior número possível de senadores alinhados à direita, com um objetivo declarado: destravar os inúmeros pedidos de impeachment contra ministros do STF que hoje permanecem engavetados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Não é coincidência que o discurso sobre “autoproteção institucional” ganhe força justamente quando o cenário político começa a mudar.
O argumento de que a falta de um Código de Conduta poderia levar o Brasil a crises institucionais semelhantes às da Polônia ou do México soa menos como um alerta neutro e mais como uma tentativa de antecipar narrativas. Ao sugerir que o Judiciário corre risco caso seja confrontado, o STF parece inverter a lógica democrática: em vez de prestar contas, passa a tratar a fiscalização como ameaça.
A defesa de maior transparência, inclusive sobre relações familiares de ministros com a advocacia, é válida e necessária. No entanto, ela perde força quando vem acompanhada de um discurso que demoniza o controle externo previsto na Constituição. O Senado não é um invasor institucional; é parte do equilíbrio entre os Poderes. Tratar sua atuação como risco à democracia apenas reforça a percepção de que o Supremo teme ser confrontado.
Ao admitir falhas na proteção da própria imagem e reconhecer o desgaste causado por decisões como a ampliação do foro privilegiado, Fachin toca no ponto central do problema: o distanciamento entre a Corte e a sociedade. Esse desgaste não nasce de “poderes externos”, mas da sensação crescente de que o STF atua sem freios, sem autocorreção efetiva e sem accountability real.
No fim, o debate não é sobre Código de Conduta, inteligência artificial ou exemplos internacionais. O debate é sobre poder — e sobre o receio de que, a partir de 2027, o Senado deixe de ser omisso e passe a cumprir integralmente o papel que a Constituição lhe atribuiu. Se esse é o “poder externo” que assusta, talvez o problema não esteja fora do Supremo, mas dentro dele.
**Poliglota é jornalista e Editor-chefe do Portal Opinião Brasília
