O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça promova, no prazo de 24 horas, a retirada ampla do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Banco Master e à Operação Compliance Zero.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e representa um novo passo na tentativa de tornar públicas as informações de uma investigação que ganhou enorme repercussão política e institucional.
Mas, afinal, o que significa retirar o sigilo do processo?
Em linguagem simples, significa abrir para consulta informações que, até então, estavam protegidas pelo chamado segredo de Justiça.
Isso permite que documentos, decisões, relatórios e outras peças processuais que não precisem permanecer reservadas possam ser conhecidos mais amplamente. No caso do STF, também significa ampliar o acesso dos próprios ministros ao conjunto dos procedimentos relacionados à investigação.
Há, porém, uma ressalva importante: não significa que absolutamente tudo será colocado na internet.
Fachin determinou que permaneçam protegidas as diligências ainda em andamento quando o sigilo for indispensável para que elas tenham resultado. É o caso, por exemplo, de uma medida investigativa cuja divulgação antecipada pudesse alertar investigados ou comprometer a obtenção de provas.
Por que Fachin deu prazo de 24 horas?
A determinação desta sexta-feira é consequência de uma controvérsia surgida depois de uma primeira movimentação feita na noite de quinta-feira (10).
Fachin já havia solicitado a Mendonça a retirada do sigilo da Petição 15.556 e dos procedimentos relacionados ao caso Master. Mendonça respondeu rapidamente e determinou a abertura da petição principal e de outros 14 procedimentos, entre eles os inquéritos 5.026 e 5.035.
A abertura, entretanto, não foi considerada suficiente.
A PGR entendeu que ainda existiam documentos e procedimentos relacionados ao caso que permaneciam protegidos. Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, defendeu uma abertura mais abrangente dos autos.
Foi diante dessa manifestação que Fachin estabeleceu o novo prazo: 24 horas para que seja retirado o sigilo de todos os procedimentos relacionados, excetuando-se aquilo que efetivamente precise permanecer reservado para não prejudicar diligências em andamento.
O que muda para o cidadão?
Na prática, imagine uma grande pasta contendo centenas ou milhares de páginas sobre uma investigação.
Enquanto existe sigilo, boa parte dessa pasta permanece fechada ao público. Jornalistas, pesquisadores e cidadãos não conseguem conhecer integralmente aquilo que está sendo discutido no processo.
Quando o sigilo é levantado, essa porta começa a ser aberta.
Isso permite saber com maior precisão quem aparece nos documentos, quais fatos estão efetivamente sendo investigados, o que a Polícia Federal encontrou, quais pedidos foram apresentados pela PGR e quais decisões foram tomadas pelos ministros.
E existe uma consequência especialmente importante: reduz-se o espaço para especulações.
Em um caso politicamente explosivo como o Master, informações isoladas, vazamentos e versões apresentadas por diferentes lados podem produzir narrativas completamente distintas. Com a abertura dos autos, passa a ser possível confrontar essas versões com os documentos oficiais da investigação.
Retirada do sigilo não significa condenação
Outro esclarecimento fundamental precisa ser feito.
Aparecer em um documento ou ser citado em uma investigação não significa que determinada pessoa tenha cometido crime.
Da mesma forma, retirar o sigilo não transforma suspeita em prova e muito menos representa condenação.
Uma investigação existe justamente para esclarecer fatos. Somente depois da coleta das provas, das manifestações do Ministério Público, do exercício do direito de defesa e das decisões judiciais será possível estabelecer eventual responsabilidade criminal.
Essa distinção será ainda mais importante à medida que novos documentos forem divulgados.
Caso Master aumenta tensão dentro do Supremo
A determinação ocorre em meio a uma situação particularmente delicada dentro do próprio STF.
O caso Master deixou de ser apenas uma investigação sobre supostas irregularidades financeiras envolvendo o banco de Daniel Vorcaro e passou a provocar questionamentos envolvendo autoridades, políticos e integrantes das próprias instituições responsáveis pela investigação.
O ministro Alexandre de Moraes também pediu maior divulgação dos documentos, enquanto o ministro Cristiano Zanin solicitou acesso completo às mídias relacionadas ao celular de Vorcaro.
Fachin ainda convocou uma sessão extraordinária do Supremo para 15 de setembro, em meio às discussões provocadas pelos documentos e pelas divergências surgidas dentro da Corte.
É justamente por isso que a transparência ganha importância.
Quanto maior a repercussão política de uma investigação, maior deve ser o cuidado para separar fatos comprovados, suspeitas, versões de investigados e interpretações políticas.
Transparência passa a ser palavra-chave
A decisão de Fachin coloca pressão sobre André Mendonça para que a publicidade deixe de atingir apenas uma parcela dos procedimentos e alcance o conjunto do caso, respeitadas as exceções necessárias à investigação.
Para o cidadão, a tradução é bastante simples:
o que não precisar permanecer escondido para proteger uma investigação deverá ser aberto.
Isso não significa transformar uma investigação criminal em espetáculo público. Significa reconhecer que o segredo de Justiça deve proteger diligências, provas sensíveis e direitos individuais quando houver justificativa — e não funcionar como uma cortina permanente sobre fatos de evidente interesse público.
As próximas 24 horas, portanto, poderão revelar com maior clareza o verdadeiro tamanho do caso Master e, principalmente, permitir que a sociedade diferencie aquilo que está efetivamente documentado daquilo que, até agora, circulava apenas no terreno das acusações e versões.
Em um processo dessa dimensão, transparência não substitui Justiça.
Mas é justamente a transparência que permite à sociedade acompanhar como a Justiça está sendo feita.
Da redação por Jorge Poliglota…
