Uma ação apresentada pelo PT em 2021 e que poderá ser julgada a qualquer momento no Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em risco a efetivação da delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O processo movido pelo PT questiona a validade de acordos firmados por investigados presos e pede que colaborações sejam anuladas caso a Justiça entenda posteriormente que houve ilegalidade na prisão.
Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes – potencial alvo da delação de Vorcaro – pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, data para julgar a ação do PT, da qual é relator. Ainda não há dia marcado para o julgamento, a ser feito no plenário, com os atuais 10 ministros da Corte.
Se os pedidos do PT forem aceitos, seriam criados novos obstáculos, não previstos em lei, para qualquer colaboração premiada, incluindo a de Vorcaro, investigado por fraudes bilionárias no mercado financeiro.
As investigações da Polícia Federal apontam que, para viabilizar e manter negócios ilegais no setor bancário, Vorcaro também teria corrompido agentes públicos. A suspeita é de que ele teria comprado influência no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.
Vorcaro foi preso pela primeira vez em novembro e solto no mesmo mês. Em março, no entanto, o ministro André Mendonça, do STF, decretou uma nova prisão preventiva, por indícios de corrupção no Banco Central, ocultação de recursos, acesso ilegal a investigações sigilosas e ameaças de violência contra um jornalista e ao menos dois ex-funcionários. A Segunda Turma referendou a medida por unanimidade, com os votos de Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes.
Com a decisão e a perspectiva de passar longo período na cadeia, Vorcaro iniciou conversas com advogados para uma delação premiada. Ainda em março, assinou um termo de confidencialidade, primeiro passo para colaborar com as investigações, junto à PF e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na atual fase, cabe a Vorcaro preparar, com sua defesa, uma lista dos fatos criminosos nos quais se envolveu, para apresentar aos dois órgãos em troca de benefícios (como tempo de prisão menor, em caso de condenação).
Se a PF e a PGR aceitarem a proposta, o acordo vai para homologação de Mendonça. A partir daí, Vorcaro passa a colaborar efetivamente para as investigações, entregando provas de seus relatos.
A ação do PT prestes a ser julgada pelo STF, porém, pode representar um problema para a defesa de Vorcaro e dificuldades adicionais para PF e PGR conduzirem o acordo. Se os pedidos do partido forem aceitos, benefícios menos vantajosos poderão ser oferecidos ao banqueiro, o que pode desestimulá-lo a fechar o acordo e, com isso, tentar anular uma eventual condenação ou anular o processo sem uma delação.
Por outro lado, as exigências do PT criariam uma série de armadilhas para a PF e a PGR, que poderiam ver suas provas anuladas caso não seguissem à risca uma série de procedimentos. Esse risco seria ainda ampliado porque qualquer pessoa delatada por Vorcaro poderia apontar essas falhas, colocando toda a investigação em risco.
Gazeta do Povo
