Preso no começo do ano, parlamentar deixou a prisão na semana passada após decisão do ministro do STF; defesa diz que aguardará a intimação oficial do Supremo para se manifestar nos autos do processo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) de dar entrevistas sem autorização judicial prévia e ameaçou prender o parlamentar novamente. “A imposição de nova medida cautelar, em caráter cumulativo com as estabelecidas na decisão de 8/11/2021, consistente na proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação, salvo mediante expressa autorização judicial”, afirmou Moraes em seu despacho. “A intimação, com urgência, inclusive por vias eletrônicas, da Defesa de Daniel Silveira para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, preste esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, mediante participação de entrevista amplamente divulgada por meio de redes sociais, sob pena de restabelecimento imediato da prisão”, continuou o ministro em outro trecho. Procurada pela Jovem Pan, a defesa de Daniel Silveira afirmou que não possui o teor do despacho na íntegra, mas sim apenas um trecho. Além disso, os advogados informaram que aguardarão a intimação oficial do STF para se manifestar nos autos do processo e que o prazo de 24 horas determinado pelo ministro só começará a valer a partir da intimação oficial.
Na semana passada, Moraes havia autorizado a soltura de Silveira, que foi preso no começo do ano por ataques a ministros da Corte. A decisão substituiu a prisão por medidas cautelares a serem cumpridas pelo parlamentar, como a proibição do uso das redes sociais. Silveira não poderá utilizar os perfis em nome próprio “ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”. Além disso, Silveira ficou proibido de contatar pessoas investigadas no inquérito das fake news e no inquérito que apura organização de atos antidemocráticos.
No despacho, Moraes afirma que Silveira descumpriu a medida que proibia o uso das redes sociais em nome próprio ou por intermédio de sua equipe de comunicação. “O parlamentar insiste em reiterar as práticas criminosas que levaram à sua prisão e ao oferecimento da denúncia que deu origem a esta Ação Penal”, afirmou Moraes. “O réu Daniel Silveira mantém seu total desrespeito à Justiça, a indicar que as medidas cautelares impostas, aparentemente, ainda não se revelam suficientes para cessar o seu periculum liberatis”, continuou o ministro antes de concluir seu despacho.
Jovem Pan
