Derrubada abre caminho para o ajuste da Lei Orçamentária de 2022 que viabilizará o pagamento da terceira parcela em abril do próximo ano
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, nesta terça-feira (26/10), o veto à emenda que incluiu o pagamento da terceira parcela do reajuste dos servidores públicos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A derrubada do veto abre caminho para o ajuste da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 que viabilizará o pagamento da terceira parcela em abril do ano que vem.
A emenda, dos deputados Fábio Felix (PSol), Arlete Sampaio (PT), Reginaldo Veras (PDT) e Leandro Grass (Rede), autoriza o GDF a dar o aumento aguardado por mais de 30 categorias desde 2015. Nesta tarde, o veto foi rejeitado com 16 votos “não”.
Segundo o deputado Agaciel Maia (PL), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Casa, o governo enviará à CLDF um pedido de ajuste orçamentário que deverá ser transformado em emenda à LOA. “Derrubamos o veto à LDO, então, a partir de agora pode se pagar a terceira parcela”, afirmou.
“Em 15 de setembro, o governo mandou a proposta do orçamento de 2022. Como nós já votamos o parecer preliminar, então a matéria orçamentária já começou a tramitar. O governo tem que mandar aditamento e o relator do orçamento tem que incorporar esse aditamento à proposta orçamentária”, explicou o parlamentar. “O governo não pode retirar mais o orçamento de 2022, nem pode mandar um projeto de lei. Pode mandar um aditamento e o relator transformar o aditamento encaminhado à Câmara numa emenda de relator, propondo o pagamento da terceira parcela”, completou.
Nesta tarde, servidores e representantes de sindicatos estiveram na galeria do plenário da Câmara e comemoraram a derrubada do veto.
Fonte: Metrópoles.com
