A discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 2021/15, que gira em torno da “autorização judicial para filmar ou fotografar presos” será motivo de debates previsto para ocorrer hoje (27) a partir das 14:30 no Plenário 13.
A discussão foi proposta pelos deputados Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), Cleber Verde (Republicanos-MA) e Evair Vieira de Melo (PP-ES). No primeiro momento, o texto tem parecer favorável da relatora, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP).
Se o Projeto for aprovado, parlamentares, como o deputado Júlio Ribeiro e especialistas afirmam que a medida poderá comprometer o acesso à informação e prejudicar que matérias e reportagens que visem o combate da violência doméstica e familiar sejam veiculadas. Ele, o PL 2021/15, condicionará a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais somente com prévia autorização judicial.
O público poderá acompanhar e participar da discussão no canal virtual de Audiências Interativas da Câmara dos Deputados clicando aqui.
Da redação com informações da Agência Câmara de Notícias
