Num esforço concentrado para limpar a pauta de votações, a Câmara Legislativa do Distrito Federal concluiu ontem a apreciação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O PL nº 1.930/21, do Executivo, prevê receita de R$ 43,2 bilhões, correspondente à soma dos recursos próprios (R$ 28,9 bi) e do Fundo Constitucional do DF (R$ 14,2 bi). Com a aprovação, os deputados distritais encerram as votações em plenário neste semestre. A Casa segue funcionando, por meio dos gabinetes e das áreas administrativas, no mês de julho.
Com relação às previsões de recursos para o próximo ano, as estimativas apontam que o Fundo Constitucional do DF – que custeia a segurança, a saúde e a educação – será de R$ 14,2 bi. O valor é 10% menor do que o repassado em 2021, que foi de R$ 15,8 bilhões. Do total previsto, R$ 8,5 bi vão para a segurança pública; R$ 3,1 bi para a saúde, e R$ 2,5 bi para a educação.
Bancada da Bala enterra criação da Guarda Distrital
Um tema preocupante para a área de segurança do DF e que estava pendente, finalmente, ontem foi definido. Por unanimidade os deputados distritais, liderados pelos deputados oriundos da segurança pública do DF, Hermeto (Líder do governo –MDB), Roosevelt Vilela (PSB) e Guarda Jânio (PROS), votaram pela supressão de recursos para a Guarda Distrital do DF.
Para isso, utilizaram um discurso uníssono de que as corporações do DF (PMDF, CBMDF e PCDF) já desempenham um papel efetivo no atendimento à população do DF e que a criação da Guarda Distrital seria mais uma despesa desnecessária. Em vez disso, que os recursos fossem empregados nas recomposições dos efetivos dessas corporações que estão bastante defasados em relação ao número crescente da população brasiliense. Emendas supressivas dos deputados Roosevelt e Hermeto foram fundamentais.
Recesso legislativo
Antes do encerramento da sessão, concluída às 22h40, o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), frisou que o recesso legislativo não significa “férias” para os parlamentares. Ele reforçou que os gabinetes e a Casa seguem funcionando e que, se for preciso, podem acontecer convocações extraordinárias. Prudente destacou, ainda, que a CLDF bateu “recorde” de aprovação de projetos este semestre e que “não ficou nada pendente”.
Da redação com informações da CLDF
