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Opinião: O Brasil está à beira da desobediência civil

Quando decisões judiciais passam a ser questionadas por possíveis excessos de autoridade, a confiança nas instituições entra em crise. O Supremo Tribunal Federal, responsável por guardar a Constituição, precisa enfrentar uma pergunta fundamental: quem fiscaliza aqueles que têm a missão de fiscalizar o cumprimento da lei?

**Por Jorge Poliglota…

O Brasil atravessa um momento de profunda tensão institucional. A sucessão de controvérsias envolvendo decisões do Poder Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu uma discussão que não pode ser ignorada: até que ponto uma sociedade consegue preservar a confiança em suas instituições quando parte da população passa a enxergar contradições entre o texto constitucional e as decisões daqueles que deveriam protegê-lo?

A pergunta é séria. E suas consequências também.

O artigo 102 da Constituição Federal estabelece que compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição. Isso significa que a mais alta Corte do país possui a responsabilidade de assegurar que os princípios constitucionais sejam respeitados, inclusive pelos próprios integrantes do Poder Judiciário.

“Mas quem guarda a Constituição também está submetido a ela.”

Essa é uma premissa fundamental do Estado Democrático de Direito. Nenhuma autoridade, independentemente do cargo ocupado, está acima da Constituição.

Afinal, o que é desobediência civil?

A desobediência civil é uma forma de resistência pública, consciente e geralmente não violenta, pela qual cidadãos deixam de cumprir determinada norma ou ordem que consideram profundamente injusta, assumindo as possíveis consequências legais dessa atitude.

O conceito ganhou projeção com o filósofo norte-americano Henry David Thoreau, no século XIX, e posteriormente esteve presente em movimentos históricos liderados por Mahatma Gandhi, na Índia, e Martin Luther King Jr., nos Estados Unidos.

É importante compreender que desobediência civil não significa autorização para violência, destruição de patrimônio, ameaças ou ataques às instituições.

Trata-se, em sua concepção clássica, de uma manifestação de consciência política e moral diante de situações consideradas incompatíveis com princípios fundamentais de justiça.

Também não significa que qualquer decisão judicial contestada possa ser simplesmente ignorada sem consequências. Em um Estado de Direito, ordens judiciais continuam sujeitas às regras de cumprimento e aos mecanismos legais de contestação.

O debate começa quando a confiança nesses mecanismos se enfraquece.

O Supremo e os limites do próprio poder

Nos últimos anos, o STF tornou-se protagonista de decisões que ultrapassaram o universo estritamente jurídico e passaram a influenciar diretamente o debate político nacional.

Investigações relacionadas à disseminação de notícias falsas, bloqueios de perfis nas redes sociais, medidas cautelares, prisões e discussões sobre os limites da liberdade de expressão provocaram intensas controvérsias.

Entre os principais questionamentos jurídicos estão a duração de determinados procedimentos investigativos, a fundamentação de medidas restritivas de direitos, o respeito ao devido processo legal e a extensão dos poderes exercidos por ministros individualmente.

Essas discussões envolvem garantias expressamente previstas na Constituição, como a liberdade de manifestação do pensamento, o direito à ampla defesa, o contraditório, o princípio do juiz natural e a exigência de decisões devidamente fundamentadas.

Por outro lado, o Supremo sustenta, em diferentes julgamentos, que determinadas medidas são necessárias para proteger a ordem constitucional, combater ameaças às instituições e assegurar a efetividade da Justiça. A tal “Defesa da Democracia”.

A existência dessas justificativas, contudo, não elimina o direito de questionar a proporcionalidade e a legalidade de cada decisão.

“O poder de interpretar a Constituição não pode ser confundido com autorização para reescrevê-la conforme as circunstâncias políticas de cada momento.”

A legitimidade de uma Corte constitucional depende não apenas da autoridade formal de suas decisões, mas também da consistência jurídica de seus fundamentos.

Quando a exceção ameaça se tornar regra

Uma das preocupações recorrentes entre juristas e estudiosos do Direito diz respeito ao uso de medidas excepcionais em situações de crise.

Providências extraordinárias podem encontrar amparo no ordenamento jurídico, desde que observados os requisitos legais, a proporcionalidade, a fundamentação e os mecanismos de controle.

O problema surge quando a excepcionalidade deixa de ser percebida como temporária e passa a integrar a rotina institucional.

Nesse cenário, é legítimo perguntar: quais são os limites do poder judicial? Como assegurar a imparcialidade das investigações? De que maneira o cidadão pode contestar decisões que considera abusivas?

Essas perguntas não representam ataques à democracia. São parte indispensável dela.

“Uma Constituição que estabelece limites ao cidadão também estabelece limites ao Estado. E esses limites alcançam todos os poderes da República, sem exceção.”

A confiança popular não se impõe por decisão judicial

O respeito às instituições não nasce apenas da autoridade de seus integrantes. Ele também depende da transparência, da coerência e da percepção pública de que as regras são aplicadas de maneira imparcial.

Quando cidadãos passam a acreditar que situações semelhantes recebem tratamentos diferentes, cresce a sensação de insegurança jurídica.

É nesse ambiente que discussões sobre resistência pacífica, manifestações públicas e desobediência civil podem ganhar espaço.

Isso não significa afirmar que o Brasil esteja diante de uma ruptura inevitável ou que exista um movimento nacional organizado de desobediência civil. Tal conclusão exigiria evidências concretas.

Significa reconhecer que a erosão da confiança institucional constitui um problema que merece atenção.

O Estado Democrático de Direito não se sustenta exclusivamente pela força das decisões. Sustenta-se também pela capacidade de demonstrar que essas decisões respeitam as garantias estabelecidas pela própria Constituição.

Criticar o STF não é atacar a democracia

Existe uma diferença essencial entre questionar uma decisão judicial e defender o descumprimento indiscriminado das leis.

A crítica pública, o debate jurídico, os recursos processuais, a fiscalização parlamentar e as manifestações pacíficas fazem parte dos instrumentos legítimos de uma sociedade democrática.

Da mesma forma, magistrados devem exercer suas funções com independência, sem se submeter a pressões políticas ou ameaças.

Essas duas exigências não são contraditórias.

A independência judicial protege o exercício da jurisdição. A responsabilidade institucional exige que esse exercício permaneça dentro dos limites constitucionais.

“Nenhum ministro deve ser colocado acima da crítica. Mas nenhuma discordância política, por mais intensa que seja, transforma automaticamente uma decisão judicial em ato inconstitucional.”

A demonstração de uma ilegalidade exige análise dos fatos, da legislação aplicável e dos fundamentos da decisão questionada.

É justamente essa seriedade que fortalece a cobrança por responsabilidade institucional.

O Brasil precisa de segurança jurídica, não de uma disputa permanente entre poderes

A Constituição de 1988 foi construída para assegurar direitos, estabelecer limites e organizar a convivência democrática.

Seu artigo 2º determina que Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes independentes e harmônicos entre si.

A independência não significa ausência de fiscalização. E a harmonia não exige silêncio diante de possíveis excessos.

O Congresso Nacional possui competências próprias de controle institucional. A advocacia, o Ministério Público, a imprensa e a sociedade civil também exercem papéis relevantes na defesa do ordenamento jurídico.

Esses mecanismos precisam funcionar de maneira efetiva, respeitando as atribuições e garantias de cada instituição.

O desafio brasileiro não deve ser substituir uma autoridade por outra, mas assegurar que todas permaneçam submetidas às mesmas regras constitucionais.

Uma reflexão que o país não pode ignorar

A expressão “o Brasil está à beira da desobediência civil” deve ser compreendida como um alerta sobre os riscos da deterioração da confiança entre cidadãos e instituições, e não como uma convocação ao descumprimento de ordens judiciais.

O país precisa enfrentar suas divergências dentro da legalidade, com transparência, responsabilidade e disposição para corrigir eventuais abusos.

Ao Supremo Tribunal Federal cabe uma responsabilidade especialmente relevante: demonstrar, por meio de decisões fundamentadas e juridicamente consistentes, que a Constituição permanece acima de qualquer autoridade.

À sociedade cabe exercer seu direito de fiscalização, crítica e participação cívica, sem abrir mão dos princípios democráticos.

A democracia não se fortalece quando seus representantes se tornam imunes a questionamentos. Ela se fortalece quando até mesmo as autoridades mais poderosas precisam justificar seus atos diante da Constituição.

O Brasil não precisa de uma guerra entre instituições. Precisa de instituições que compreendam os limites de suas competências e respeitem os direitos daqueles a quem devem servir.

Porque a verdadeira autoridade da Justiça não está no temor que suas decisões possam provocar, mas na confiança de que elas serão tomadas conforme a lei.

“A Constituição deve ser o limite do poder, nunca um obstáculo a ser contornado por quem o exerce.”

** Jorge Poliglota é Jornalista e editor-chefe do Portal Opinião Brasília

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