Justiça reconhece 961 infrações penais envolvendo sonegação de impostos e uso de documentos falsos. Empresário Juraci Pessoa de Carvalho poderá recorrer em liberdade, enquanto sua defesa contesta a sentença.
O empresário Juraci Pessoa de Carvalho, popularmente conhecido no Distrito Federal como Juraci da Tesoura de Ouro, foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a 24 anos de prisão por crimes contra a ordem tributária e uso de documentos falsos. A sentença também determinou o pagamento de R$ 70,6 milhões ao Distrito Federal como reparação pelos danos causados aos cofres públicos.
A decisão foi assinada em 29 de outubro pelo juiz Wagno Antonio de Souza, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e divulgada nesta terça-feira (10).
Segundo a sentença, o empresário participou de 961 infrações penais, sendo 952 relacionadas a crimes contra a ordem tributária e nove envolvendo utilização de documentos falsos.
A condenação ainda não é definitiva. A defesa informou que apresentou recurso e acredita na possibilidade de reverter a decisão nas instâncias superiores.
Investigação começou com suspeitas de fraudes milionárias
O caso ganhou repercussão pública em abril de 2024, quando a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou a Operação Sarto, destinada a investigar um suposto esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na ocasião, Juraci foi preso temporariamente durante uma ação policial realizada em uma academia no Sudoeste, em Brasília.
A operação mobilizou aproximadamente 120 policiais e resultou no cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão temporária.
As diligências ocorreram em diferentes regiões do Distrito Federal e em municípios do Entorno, incluindo Águas Claras, Taguatinga, Ceilândia, Vicente Pires, Núcleo Bandeirante, Planaltina de Goiás e Cidade Ocidental.
Na fase inicial da investigação, a Polícia Civil apontou a existência de uma dívida tributária superior a R$ 45 milhões com o Governo do Distrito Federal.
Após quatro dias, o empresário foi colocado em liberdade por decisão judicial.
Empresas de fachada e utilização de terceiros
Um dos aspectos que mais chamaram a atenção dos investigadores foi a suspeita de utilização de uma ampla estrutura empresarial para movimentações financeiras e emissão de documentos fiscais.
De acordo com a Polícia Civil, foram identificadas pelo menos 123 empresas consideradas fictícias ou de fachada, supostamente utilizadas para emissão de notas fiscais fraudulentas e redução indevida de tributos.
Os investigadores também apontaram a utilização de pessoas conhecidas como laranjas, que figuravam formalmente como responsáveis por empresas, embora não fossem necessariamente os verdadeiros beneficiários das operações.
Um dos episódios destacados pela polícia envolveu um funcionário que exercia a função de motorista e aparecia vinculado a 47 CNPJs.
Segundo a investigação, a utilização dessas estruturas dificultava a identificação dos responsáveis pelas movimentações financeiras e pela constituição de débitos tributários.
É importante esclarecer que essas foram conclusões apresentadas na fase investigativa e que nem todas as acusações inicialmente formuladas resultaram em condenação.
Mais de 800 declarações de ICMS sem recolhimento
Na sentença divulgada nesta terça-feira, a Justiça apontou irregularidades tributárias praticadas entre outubro de 2022 e dezembro de 2024.
Conforme a decisão, foram identificadas mais de 800 declarações de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apresentadas por empresas vinculadas ao Grupo Econômico Tesoura de Ouro sem o correspondente recolhimento dos valores devidos.
Para o magistrado, a repetição das condutas demonstrou que os fatos não poderiam ser tratados simplesmente como atrasos ocasionais no pagamento de impostos.
O juiz entendeu que a frequência das irregularidades evidenciava um comportamento reiterado de descumprimento das obrigações tributárias.
A sentença também reconheceu fraudes relacionadas a débitos apurados em autos de infração fiscal.
Essa distinção é relevante porque nem todo atraso no pagamento de impostos constitui automaticamente crime. A responsabilização penal depende dos requisitos previstos na legislação e da comprovação da conduta atribuída ao acusado.
No caso de Juraci, o juízo de primeira instância considerou que esses requisitos estavam presentes nas infrações pelas quais o empresário foi condenado.
Condenação prevê prisão em regime fechado
A sentença estabeleceu pena de 24 anos de reclusão, com previsão de regime inicial fechado.
Também foi fixada pena adicional de dois anos, quatro meses e dez dias de detenção, em regime inicialmente aberto.
Além das penas privativas de liberdade, a Justiça determinou o pagamento de R$ 70,6 milhões ao Distrito Federal, como reparação pelos prejuízos reconhecidos na decisão.
Apesar da gravidade das penas, Juraci não será preso automaticamente em razão dessa sentença.
Como a decisão ainda está sujeita a recurso, o empresário poderá permanecer em liberdade durante a tramitação processual, conforme as condições estabelecidas pela Justiça.
Justiça absolveu acusados de organização criminosa e lavagem de dinheiro
Outro ponto importante é que a sentença não acolheu integralmente todas as acusações apresentadas ao longo da investigação.
Embora a Operação Sarto tenha investigado suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa, os réus foram absolvidos dessas imputações por insuficiência de provas.
Outras quatro pessoas ligadas ao grupo empresarial também foram condenadas por episódios de uso de documentos falsos, mas receberam penas menores, substituídas por medidas alternativas à prisão.
Portanto, a condenação de Juraci está relacionada aos crimes tributários e ao uso de documentos falsos reconhecidos na sentença, não a uma condenação por lavagem de dinheiro ou organização criminosa.
Defesa afirma que recorrerá e acredita na reversão da sentença
O advogado Ricardo Nahmatallah Obeid, responsável pela defesa do empresário, informou que já apresentou recurso contra a condenação.
Segundo o defensor, parte das acusações foi rejeitada pelo próprio juízo de primeira instância, assim como houve absolvições de outros envolvidos no processo.
A defesa sustenta que esses resultados demonstram a possibilidade de revisão das condenações restantes.
O advogado afirmou ter convicção de que a decisão poderá ser revertida nas instâncias superiores.
O posicionamento reforça que o processo ainda não chegou ao seu encerramento definitivo e que as conclusões da sentença poderão ser reexaminadas pelo Tribunal.
Quem é Juraci da Tesoura de Ouro?
Natural de Icó, no Ceará, Juraci Pessoa de Carvalho construiu sua trajetória empresarial no Distrito Federal e se tornou conhecido pela rede de lojas Tesoura de Ouro.
Antes de atuar no comércio, trabalhou na antiga Fundação Hospitalar do Distrito Federal.
Com a expansão de seus negócios, passou a ser uma figura conhecida no setor varejista de Brasília.
O empresário também tentou ingressar na vida política. Disputou eleições para deputado federal em 2018 e 2022 e concorreu à Prefeitura de Águas Lindas de Goiás em 2024, mas não foi eleito.
Durante a investigação de 2024, Juraci afirmou que o Grupo Tesoura de Ouro era uma empresa consolidada, com décadas de atuação, expressivo número de empregados e participação relevante na economia local.
Na ocasião, contestou as suspeitas e defendeu a regularidade das atividades empresariais.
O que acontece agora?
Com a apresentação do recurso, a condenação deverá passar por nova análise judicial.
A defesa poderá questionar aspectos relacionados à produção de provas, à caracterização dos crimes, à dosimetria das penas e ao valor da reparação financeira estabelecida na sentença.
O Tribunal poderá manter, modificar ou anular pontos da decisão, conforme os fundamentos apresentados e a legislação aplicável.
Até que haja uma decisão definitiva, permanece a presunção de inocência assegurada constitucionalmente, apesar da condenação proferida em primeira instância.
O caso representa uma das ações penais tributárias de maior repercussão recente no Distrito Federal, tanto pelo volume de infrações reconhecidas na sentença quanto pelo valor financeiro envolvido.
A decisão de primeira instância impõe consequências expressivas ao empresário, mas a palavra final ainda dependerá do julgamento dos recursos.
Da redação — Jorge Poliglota
