Decisão recente do STF definiu que competência da União de legislar sobre o tema não veda que estados explorem as atividades
O Palácio do Buriti autorizou os estudos preliminares para a criação de uma espécie de loteria do Distrito Federal, modalidade de apostas exclusivas para os cidadãos brasilienses. Por decisão do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas (PPP) nesta semana, foi aberto o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para executar a análise do modelo técnico, econômico-financeiro e jurídico para conceder a operação de lotéricas e jogos estaduais.
O processo é conduzido pela Secretaria de Projetos Especiais e a autorização será publicada no Diário Oficial (DODF). De acordo com o secretário Roberto Andrade, titular da pasta, a iniciativa permite que um grupo de servidores passe a se debruçar sobre a proposta após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em setembro do ano passado, que a competência da União para legislar exclusivamente sobre sistemas de consórcios e sorteios e loterias não veda aos entes federados o direito de explorar tais atividades.
Embora ainda embrionária, a proposta começará a ganhar forma nos próximos meses, a depender da tramitação do processo. “É no Conselho de Gestão das PPPs onde são iniciadas as análises para se chegar ao melhor tipo de instrumento para a proposta. A partir da decisão do STF, verificamos a necessidade de termos essa atividade para gerar receitas, recursos, podendo reverter em benefícios sociais. Há uma grande preocupação de se gerar melhor cenário para a população durante essa fase tão difícil da pandemia”, explicou.
Em lugares onde a modalidade já acontece, o resultado é animador. No Rio de Janeiro, por exemplo, a arrecadação por ano da Loteria do estado implica receitas estimadas em mais de R$ 20 milhões por ano.
“É claro que teremos a responsabilidade de avaliar se uma PPP será concretizada, atraindo parceiros, ou se o melhor será o envio de um projeto de lei para a Câmara Legislativa analisar neste ano. Se for nessa opção, o GDF será o principal responsável pela gestão desses jogos. Em ambos os casos, o Estado terá uma fiscalização fortíssima para acompanhar esse processo”, frisou Andrade.
Tipos de jogos
Por estar em fase muito inicial, ainda não se sabe quais tipos de jogos serão incluídos numa futura loteria distrital, como quina, sena ou mesmo números premiados. “Essa definição se dará apenas após a abertura da PMI. Todas as entidades que quiserem colaborar podem enviar essas contribuições. A depender da tramitação, pode-se iniciar apenas com a loteria e, no decorrer do estudo, incluir outras possibilidades. É claro que isso quem define será o grupo responsável”, sublinhou o titular da Secretaria de Projetos Especiais do DF.
Conforme Roberto Andrade, embora o processo tenha sido iniciado, não há previsão formal para que ele saia oficialmente do papel, após comparar com outras propostas que já foram começadas pelo governo local.
“Isso depende muito da característica, porque alguns demoram mais tempo e outros são mais simples e são resolvidos em três ou quatro meses. Em um mês, teremos aceno de qual será a previsão inicial para realmente tirar a proposta do papel. Todos esses projetos começam aqui na nossa secretaria e são finalizados pelos órgãos de competência”, finalizou.
Outras PMIs
Além da possível Loteria distrital, o Conselho Gestor autorizou o início de outros três estudos. Um deles prevê autorização para a abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse para o desenvolvimento de uma PPP com o objetivo de conceder à iniciativa privada a implantação de marinas públicas no Lago Paranoá.
Também foi chancelada a autorização para análises de parcerias com o objetivo de conceder à iniciativa privada o tratamento e a reciclagem de resíduos sólidos da construção civil no DF. Por fim, houve a permissão de abertura do procedimento licitatório, por parte da Secretaria de Esportes e Lazer – SEL, referente ao Complexo Esportivo e de Lazer do Guará – Clube Vizinhança, ginásio de esportes, estádio Antônio Otoni Filho e áreas adjacentes.
Fonte: Metropoles.com
