PT pede ao TSE para desvincular “Exército do Lula” da campanha
A coligação que apoia a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (16), para solicitar que o canal de WhatsApp “Exército do Lula” deixe de ser considerado parte integrante da estrutura oficial de sua campanha. O espaço é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede).
O pedido baseia-se nas novas regras aprovadas pela própria Corte Eleitoral no mesmo dia, que definem os critérios para determinar quando canais mantidos por apoiadores integram formalmente a estrutura de uma candidatura.
Na petição encaminhada à Justiça Eleitoral, a coligação Brasil Pronto pra Mais argumenta que o canal não recebe verbas, equipamentos, serviços ou suporte técnico de profissionais contratados pela campanha. A defesa também nega a existência de qualquer coordenação editorial sobre as publicações ou o direcionamento de usuários a partir dos perfis oficiais do candidato.
“O canal não recebe recursos, bens ou serviços da campanha, da coligação ou dos partidos que a integram”, afirmam os advogados, reforçando que não há diretrizes sobre o conteúdo divulgado, a frequência do envio de mensagens ou metas a serem cumpridas.
Novas regras e histórico do caso
A nova regulamentação do TSE inseriu os artigos 33-E a 33-G na resolução sobre propaganda eleitoral, estabelecendo que fatores como compartilhamento de estrutura, repasse financeiro, divulgação em perfis oficiais e coordenação de conteúdo podem indicar vínculo formal. A comprovação de apenas um desses critérios já é suficiente para enquadrar a rede na estrutura do candidato.
No entanto, a equipe jurídica do PT defende que o “Exército do Lula” é uma iniciativa espontânea de pessoa física, o que, isoladamente, não caracteriza vínculo com a campanha.
Com informações da CNN Brasil
