Decisão exige registro oficial do canal de André Janones na Justiça Eleitoral e prevê fiscalização das publicações durante a campanha eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou novas regras para o funcionamento do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) no WhatsApp.
A decisão, divulgada nesta terça-feira (13), exige que o canal seja registrado formalmente como meio de comunicação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê monitoramento das publicações.
A medida ocorre após a polêmica decisão de suspender o canal, que reúne milhões de seguidores. A ordem anterior foi derrubada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou que o caso fosse levado à análise do plenário do TSE.
Por que o canal entrou na mira da Justiça Eleitoral?
A controvérsia começou após uma ação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que acusou o canal de disseminar informações falsas contra o candidato. Entre os conteúdos questionados estavam mensagens sobre supostas ligações com milícias e possíveis mudanças em benefícios sociais.
Nunes Marques apontou preocupação com a possível disseminação coordenada, em larga escala, de conteúdos que já haviam sido proibidos pela Justiça Eleitoral.
Entretanto, um relatório técnico do próprio TSE não identificou, no material analisado, as notícias falsas apontadas por Flávio. A equipe técnica também alertou para riscos relacionados à disseminação em massa e ao uso de linguagem polarizadora.
O que muda na prática?
Com as novas determinações, o canal deverá informar formalmente sua vinculação à campanha eleitoral e ficará sujeito à fiscalização das publicações. A decisão também prevê procedimentos de monitoramento para canais públicos associados à campanha de Flávio Bolsonaro.
O caso mantém em evidência o desafio da Justiça Eleitoral de combater a desinformação sem restringir indevidamente a liberdade de expressão durante a disputa presidencial.
Da redação
