Defesa aponta suposta contradição entre garantias defendidas pelo ministro no Caso Master e tratamento dado ao ex-presidente durante ação penal
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma nova tentativa de anular a condenação de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente no processo da trama golpista. Desta vez, os advogados colocaram no centro da argumentação declarações recentes do ministro Alexandre de Moraes durante as discussões do Caso Master.
A tese é direta: segundo os defensores, Moraes reivindicou para a análise do material envolvendo o Banco Master aquilo que Bolsonaro afirma não ter recebido adequadamente em seu julgamento — acesso integral às provas e tempo suficiente para examiná-las.
Na sessão de 15 de setembro sobre o Caso Master, Moraes reclamou da falta de tempo hábil para analisar o material disponibilizado pela Polícia Federal. Gilmar Mendes e Cristiano Zanin também solicitaram acesso à íntegra dos arquivos antes de votar.
A defesa de Bolsonaro agora explora justamente essa situação. Os advogados afirmam que, durante a ação penal, receberam os primeiros links contendo arquivos digitais poucos dias antes do início das audiências e tiveram de lidar com um acervo que, segundo eles, chegava a aproximadamente 70 terabytes de dados. Sustentam, por isso, ter ocorrido cerceamento da defesa.
Moraes contra Moraes?
É nesse ponto que a estratégia jurídica ganha seu componente mais provocativo.
Os advogados argumentam, em essência, que o direito a tempo suficiente para compreender uma prova não deveria variar conforme quem precisa examiná-la.
A petição também apresenta um parecer técnico que, segundo a defesa, apontaria problemas na cadeia de custódia das provas digitais. Isso, porém, é uma alegação da defesa e ainda terá de ser avaliado pelo Supremo; não significa que as provas tenham sido judicialmente consideradas inválidas.
Além da anulação da condenação e de um novo julgamento, os advogados pedem liminarmente a suspensão da execução da pena enquanto a revisão criminal é analisada.
Agora a palavra está com Nunes Marques
O pedido foi distribuído nesta quinta-feira (1º) ao ministro Kassio Nunes Marques, que já relata outra revisão criminal apresentada anteriormente por Bolsonaro. Até o momento, não houve decisão sobre o mérito da nova iniciativa.
O argumento apresentado pela defesa é politicamente explosivo, mas juridicamente ainda precisa superar uma barreira importante: demonstrar ao STF que as situações comparadas são equivalentes e que as supostas falhas tiveram gravidade suficiente para comprometer a validade do processo.
Ainda assim, o Caso Master produziu uma situação inesperada: declarações feitas por Alexandre de Moraes para defender cautela, acesso ao material e tempo de análise agora são utilizadas pela defesa de Bolsonaro para questionar a própria condenação relatada pelo ministro.
A discussão, portanto, chega ao Supremo com uma pergunta simples — e potencialmente incômoda: as garantias processuais reivindicadas por um julgador quando precisa analisar milhares de arquivos devem valer, na mesma medida, para o acusado e seus advogados?
É essa resposta que a defesa de Bolsonaro agora quer ouvir do próprio STF.
Da redação
