O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quarta-feira (30) para manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações nas redes sociais que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O julgamento ocorreu em plenário virtual e foi marcado por divergências entre os ministros sobre até onde deveria ir a ordem de remoção.
A questão central analisada pela Corte foi objetiva: havia evidências de que Flávio Bolsonaro tivesse proposto, articulado ou apoiado uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil?
Segundo o relator, André Mendonça, não. Em seu voto, o ministro afirmou que não havia projeto, declaração ou ato do candidato que desse sustentação factual à afirmação que circulava nas redes. Por isso, classificou como desinformação as publicações que apresentavam essa alegação como um fato.
A decisão determinou que as plataformas removam conteúdos que apresentem como fato a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família teriam proposto, articulado, apoiado ou estariam comprometidos com uma iniciativa para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.
Uma decisão que não passou sem controvérsia
Apesar da maioria favorável à manutenção da remoção, o julgamento revelou uma discussão importante dentro do próprio TSE: combater uma informação falsa não significa necessariamente retirar toda manifestação relacionada ao assunto.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, por exemplo, concordou que eram falsas as afirmações que atribuíssem a Flávio a autoria ou articulação de uma proposta concreta contra o título de Nossa Senhora Aparecida. Entretanto, defendeu que críticas, opiniões, sátiras e projeções sobre uma eventual atuação futura do candidato não fossem automaticamente enquadradas como a mesma informação falsa.
A distinção é relevante porque uma publicação pode fazer uma afirmação factual — sujeita à verificação — ou apresentar uma opinião, crítica ou sátira política. Para Cueva, a atuação da Justiça Eleitoral contra a desinformação não deveria resultar na interdição do próprio debate político sobre o tema.
O próprio Mendonça ajustou seu voto durante o julgamento para preservar uma publicação do humorista Antonio Tabet, depois de considerar que ela não deveria ser tratada da mesma maneira que uma publicação que atribuísse diretamente a Flávio uma iniciativa concreta.
O que efetivamente foi considerado falso
O ponto fundamental do julgamento não foi a devoção a Nossa Senhora Aparecida, nem a possibilidade de discutir religião na política.
A questão foi uma alegação específica que circulou nas redes: a de que Flávio Bolsonaro teria ou teria apoiado um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Flávio negou a existência dessa iniciativa e recorreu à Justiça Eleitoral. Mendonça concluiu que não havia elementos que sustentassem a atribuição desse projeto ao candidato.
A decisão, portanto, estabelece uma diferença entre informação falsa apresentada como fato e manifestação política, crítica ou humorística relacionada ao episódio.
Essa distinção foi justamente um dos pontos de maior debate entre os ministros.
O episódio também expôs uma disputa entre TSE e STF
O caso ganhou dimensão maior depois que decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal interferiram sucessivamente na questão.
Flávio Dino havia suspendido a decisão de Mendonça após recurso apresentado por Antonio Tabet. Posteriormente, Luiz Fux derrubou a decisão de Dino a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro. O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a sinalizar que analisaria o assunto pelo plenário, mas decidiu aguardar a manifestação da Justiça Eleitoral.
A controvérsia transformou uma disputa inicialmente concentrada nas redes sociais em uma discussão institucional sobre os limites da intervenção judicial durante uma campanha eleitoral.
O momento também é particularmente sensível: o julgamento acontece às vésperas do primeiro turno das eleições de 2026.
A lição eleitoral vai além de Flávio Bolsonaro
O episódio demonstra como uma informação falsa pode ganhar força rapidamente quando envolve temas capazes de mobilizar emoções, identidade política e religião.
Também evidencia o desafio enfrentado pela Justiça Eleitoral: combater conteúdos falsos sem transformar a retirada de desinformação em uma restrição excessiva ao debate político.
Nesse sentido, a decisão do TSE não deve ser lida simplesmente como uma disputa entre Flávio Bolsonaro e seus críticos. O que está em jogo é uma questão mais ampla: qual é a fronteira entre desinformação eleitoral e liberdade de expressão?
A maioria do TSE entendeu que atribuir a um candidato uma iniciativa que ele não apresentou e para a qual não existem elementos de sustentação factual ultrapassa essa fronteira. Ao mesmo tempo, a divergência apresentada por Cueva mostra que a delimitação dessa fronteira continua sendo objeto de debate dentro da própria Justiça Eleitoral.
Em uma eleição marcada por intensa circulação de conteúdo nas redes sociais, a discussão dificilmente terminará com este processo. O caso Nossa Senhora Aparecida deixa uma questão que continuará acompanhando a campanha: como proteger o eleitor de uma mentira eleitoral sem retirar do cidadão o direito de criticar, satirizar e contestar candidatos?
Redação
