Uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acrescentou um novo capítulo à disputa institucional entre STF e TSE justamente a poucos dias das eleições.
Fux suspendeu os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia liberado publicações nas redes sociais afirmando que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil — informação negada pelo candidato e que André Mendonça, atuando no TSE, havia considerado “notoriamente inverídica”.
Na prática, Fux restabeleceu temporariamente a ordem da Justiça Eleitoral para retirada desse conteúdo. As plataformas receberam prazo de 24 horas para voltar a cumprir a determinação.
O ponto central: de quem é a competência?
É aqui que a decisão ganha dimensão maior do que a postagem que originou a controvérsia.
André Mendonça havia decidido o caso como integrante do Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pela condução jurisdicional do processo eleitoral. A decisão já estava encaminhada para análise do plenário do próprio TSE.
Dino, entretanto, recebeu posteriormente um pedido no STF e suspendeu os efeitos da determinação de Mendonça, fundamentando sua decisão na proteção constitucional à liberdade de expressão.
Fux considerou problemática justamente essa sobreposição.
Segundo ele, havia uma questão sendo processada na Justiça Eleitoral e submetida ao colegiado competente. Sua liminar, portanto, impede que a decisão de Dino produza efeitos enquanto o Supremo não examina definitivamente a controvérsia.
Presidente do TSE também reagiu
O episódio incomodou até o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
Em ofício encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, Nunes Marques demonstrou preocupação com aquilo que chamou de episódios de “indevida sobreposição de competência” entre as cortes.
Foi além.
Alertou para risco de “captura institucional” do TSE caso decisões individuais tomadas no Supremo passem a modificar questões eleitorais que ainda estão sendo examinadas pela própria Justiça Eleitoral.
Para Nunes Marques, esse tipo de sobreposição pode produzir insegurança jurídica justamente no período em que estabilidade e previsibilidade das regras são especialmente importantes.
A decisão de Fux é positiva para a democracia?
Do ponto de vista institucional, existe um argumento relevante em favor da postura adotada por Fux: preservar competências previamente estabelecidas reduz o risco de decisões contraditórias e de uma corrida entre tribunais em busca da decisão mais favorável.
Imagine a consequência prática se toda decisão eleitoral tomada individualmente por um ministro do TSE pudesse imediatamente ser neutralizada por outro ministro, agora atuando individualmente no STF, antes mesmo de o plenário eleitoral examinar a questão.
O resultado poderia ser uma enorme insegurança jurídica.
E numa eleição isso é particularmente delicado, porque o tempo é decisivo: uma informação disseminada hoje pode alcançar milhões de pessoas antes que um tribunal consiga corrigir seus efeitos.
Foi justamente a proximidade do pleito um dos fundamentos utilizados por Fux para justificar a urgência de sua intervenção.
Isso não significa, entretanto, que exista consenso jurídico de que Dino necessariamente tenha extrapolado suas atribuições.
Especialistas ouvidos pelo UOL estão divididos. Alguns sustentam que Dino poderia intervir para preservar precedentes constitucionais do STF relacionados à liberdade de expressão. Outros consideram que o recurso deveria ter seguido seu caminho dentro do próprio TSE e questionam tanto a competência quanto o instrumento processual utilizado para chegar ao Supremo.
Essa divergência é importante porque impede transformar uma disputa jurídica complexa numa conclusão simples de que um ministro estava necessariamente “certo” e o outro “errado”.
O problema institucional é maior
Independentemente de quem prevalecerá juridicamente, o episódio revela uma questão preocupante.
A poucos dias da eleição, STF e TSE passaram a produzir decisões conflitantes sobre conteúdo diretamente relacionado à campanha presidencial.
Mendonça manda retirar.
Dino libera.
Fux volta a suspender.
E agora os plenários precisarão dizer qual interpretação prevalece.
Para o cidadão comum, é difícil compreender como uma mesma publicação pode estar proibida na sexta-feira, liberada no domingo e novamente suspensa na segunda. Isso não contribui para a previsibilidade que se espera das instituições em uma eleição.
A questão agora vai além de Flávio Bolsonaro
O ponto mais importante talvez nem seja quem se beneficia eleitoralmente dessa decisão.
A discussão tornou-se institucional.
O TSE existe justamente para administrar e julgar questões eleitorais. O STF, por sua vez, continua sendo o guardião da Constituição e pode exercer controle constitucional sobre decisões judiciais quando preenchidos os requisitos legais.
O desafio é impedir que essa relação se transforme numa sobreposição permanente de decisões monocráticas, especialmente durante a campanha.
Nesse aspecto, a decisão de Fux tem um efeito institucional relevante. Ela interrompe provisoriamente a interferência sobre uma matéria que já estava submetida ao TSE e deixa a controvérsia para julgamento colegiado.
E talvez essa seja a principal reflexão que o episódio deixa.
Em uma democracia saudável, tão importante quanto combater desinformação e proteger a liberdade de expressão é assegurar que cada instituição exerça suas competências dentro de regras previsíveis e que decisões capazes de interferir diretamente numa eleição sejam submetidas, sempre que possível, ao controle dos respectivos colegiados.
Afinal, numa eleição disputada voto a voto, o eleitor precisa saber não apenas quais são as regras.
Precisa confiar que elas não mudarão conforme o processo muda de gabinete.
Da redação…
