A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a anulação da ordem do ministro André Mendonça que levou a Polícia Federal a aprofundar informações envolvendo Alexandre de Moraes no caso Banco Master abriu uma controvérsia que ultrapassa os limites de uma simples divergência processual.
O episódio coloca frente a frente duas questões fundamentais: de um lado, as garantias processuais e os limites do poder de investigação de um magistrado; do outro, o interesse público em esclarecer informações potencialmente graves encontradas pela Polícia Federal — inclusive mensagens que fazem referência ao próprio procurador-geral da República.
É exatamente essa segunda circunstância que torna a posição de Gonet politicamente delicada.
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal na terça-feira (1º), o PGR sustentou que André Mendonça sabia que sua determinação levaria a PF a aprofundar elementos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Gonet, Moraes já aparecia nos relatórios policiais que estavam sob conhecimento do relator. O procurador afirma ainda que Mendonça tinha acesso ao dispositivo eletrônico que continha os dados posteriormente examinados pela Polícia Federal.
Para Gonet, portanto, não se tratou simplesmente de uma diligência que, por acaso, encontrou referências a um ministro do Supremo. Na interpretação apresentada pela PGR, Mendonça teria conscientemente determinado uma investigação que alcançaria um colega de Corte sem observar o procedimento considerado correto pelo procurador-geral.
O PGR classificou a situação como uma “dupla nulidade” e pediu não apenas a invalidação da ordem, mas também dos elementos produzidos a partir dela e o encerramento do procedimento.
Gonet acusa Mendonça de ultrapassar seus poderes
O argumento jurídico da Procuradoria não pode ser simplesmente descartado.
Gonet sustenta que um juiz não pode determinar, por iniciativa própria, uma investigação criminal contra pessoas específicas sem provocação do Ministério Público ou da autoridade policial.
Na avaliação do procurador-geral, caso surgissem indícios envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça deveria encaminhar o material ao presidente do STF, Edson Fachin, para que o Plenário decidisse sobre a abertura ou continuidade de uma investigação envolvendo um ministro da própria Corte.
“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”, afirmou Gonet em sua manifestação.
A discussão jurídica, portanto, existe e deverá ser enfrentada pelo Supremo.
Mas é justamente aí que surge o problema político e institucional.
O problema não está apenas no que Gonet argumenta, mas na posição em que ele se encontra
Em circunstâncias normais, seria perfeitamente natural que o procurador-geral defendesse a observância das regras processuais e questionasse uma diligência que considerasse ilegal.
Este caso, entretanto, possui uma particularidade difícil de ignorar.
O nome do próprio Paulo Gonet aparece no material que está no centro da controvérsia.
Mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro fazem referência ao procurador-geral e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em uma delas, Vorcaro afirma precisar da “proteção” de “Andrei” e “Paulo”. Em outras comunicações divulgadas pela imprensa, aparecem referências a tentativas de obter ajuda junto às duas autoridades.
Isso não significa que Gonet ou Andrei tenham concedido qualquer proteção a Vorcaro.
A simples menção feita por um investigado não prova participação do citado em qualquer irregularidade.
Mas justamente porque o nome do PGR aparece no material, sua iniciativa de pedir a anulação da investigação inevitavelmente produz uma questão de aparência de imparcialidade.
O problema institucional pode ser resumido em uma pergunta:
é conveniente que a autoridade mencionada no material investigativo seja também protagonista do pedido destinado a invalidar esse mesmo material?
Mesmo que juridicamente exista fundamento para a nulidade — questão que caberá ao STF decidir —, politicamente a situação produz desgaste.
O efeito pode ser exatamente o contrário do pretendido
Ao pedir a anulação da ordem e a extinção do procedimento, Gonet pode ter criado um problema de percepção pública para a própria Procuradoria-Geral da República.
Em vez de encerrar a controvérsia, sua manifestação tende a aumentar as perguntas:
- Por que não permitir que o conteúdo seja esclarecido?
- Qual era exatamente o significado das referências feitas por Vorcaro?
- Houve algum contato?
- Se houve, qual foi sua natureza?
- Existiu alguma providência tomada por Gonet ou Andrei Rodrigues em decorrência de pedidos feitos direta ou indiretamente por Vorcaro?
Essas perguntas não significam acusação.
Significam justamente aquilo que uma investigação deveria procurar esclarecer.
Por isso, do ponto de vista da confiança pública, talvez fosse institucionalmente mais confortável para a PGR defender uma solução que preservasse as regras processuais sem transmitir a impressão de que o objetivo seria simplesmente retirar o material de circulação.
Caso coloca Gonet diante de possível conflito institucional
A situação é tão incomum que especialistas já discutem quem poderia atuar caso surgissem elementos que justificassem uma investigação envolvendo simultaneamente um ministro do STF e o próprio procurador-geral.
A Constituição estabelece que compete ao Supremo processar e julgar seus ministros e o procurador-geral da República por infrações penais comuns.
Mas a situação se torna mais complexa quando aquele que normalmente ocupa posição central na persecução penal perante o Supremo também aparece entre as pessoas mencionadas no material investigado.
Juristas ouvidos pela imprensa divergem sobre os procedimentos adequados para uma eventual investigação desse tipo, justamente porque a situação não possui precedentes institucionais simples.
Lênio Streck, por exemplo, classificou o episódio como um “teste para o Ministério Público”.
André Mendonça leva discussão para o Plenário
O movimento seguinte de André Mendonça é particularmente importante.
Diante da controvérsia, o ministro indicou que pretende levar ao Plenário do STF a discussão sobre eventual investigação envolvendo Moraes. Reportagem da Folha de S.Paulo informa que Mendonça solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que a questão seja submetida aos demais ministros.
Isso modifica politicamente o cenário.
A controvérsia deixa de ser apenas um embate pessoal entre Gonet e Mendonça e passa a colocar o próprio Supremo diante da responsabilidade de estabelecer qual procedimento deverá ser adotado.
O Plenário terá de decidir se a atuação de Mendonça ultrapassou os limites legais e, eventualmente, o que deve acontecer com as informações já encontradas pela Polícia Federal.
E existe uma diferença fundamental entre essas duas questões.
Uma coisa é reconhecer que determinada prova foi produzida mediante procedimento inadequado.
Outra, muito diferente, é concluir que fatos potencialmente relevantes mencionados naquele material não merecem qualquer esclarecimento.
A oposição já transformou o episódio em crise política
A repercussão política foi praticamente imediata.
Parlamentares de oposição anunciaram uma série de medidas após a divulgação das mensagens de Vorcaro.
Entre elas estão pedidos de investigação envolvendo Alexandre de Moraes e Andrei Rodrigues, ofício ao presidente do STF para que o Plenário analise a abertura de investigação, pedido ao presidente Lula pela demissão do diretor-geral da Polícia Federal e uma nova iniciativa de impeachment contra Moraes.
Independentemente das chances jurídicas dessas medidas, elas demonstram que o episódio já ultrapassou os autos do processo e chegou ao Congresso Nacional.
Para Gonet, isso representa um problema adicional.
A Procuradoria-Geral da República corre o risco de passar de fiscal da investigação a personagem central da crise.
A consequência mais grave é a erosão da confiança
Instituições como STF, Polícia Federal e Ministério Público dependem não apenas da legalidade formal de seus atos.
Dependem também de credibilidade.
É perfeitamente legítimo que a PGR conteste uma investigação considerada ilegal. Ninguém deve defender violações processuais apenas porque deseja determinado resultado investigativo.
Mas, quando a autoridade que pede a anulação aparece citada no próprio material questionado, o cuidado institucional deveria ser redobrado.
O caminho mais seguro para preservar a imagem da PGR seria garantir que qualquer decisão sobre eventual investigação envolvendo Gonet fosse tomada por autoridades que não pudessem ser atingidas pela mesma dúvida sobre imparcialidade.
Isso protegeria inclusive o próprio procurador-geral.
Se não houve qualquer irregularidade, uma apuração independente pode demonstrá-lo.
Tentar impedir a investigação por argumentos processuais, ainda que juridicamente defensáveis, corre o risco de produzir politicamente o efeito oposto: alimentar suspeitas que talvez nem existissem com a mesma intensidade caso os fatos fossem esclarecidos de maneira transparente.
A questão que o STF precisará responder
O Supremo agora tem diante de si uma oportunidade de estabelecer regras claras.
Se André Mendonça extrapolou suas atribuições, o Tribunal deve dizer exatamente onde ocorreu o excesso e estabelecer o procedimento correto.
Mas isso não deveria significar automaticamente jogar no lixo toda informação potencialmente relevante encontrada durante uma investigação regularmente iniciada sobre outro objeto.
Se existirem elementos concretos que mereçam apuração, eles podem ser encaminhados à autoridade competente e investigados pelo procedimento adequado.
Essa distinção é essencial.
Garantia processual não pode ser confundida com imunidade investigativa.
Nem ministros do Supremo, nem procuradores-gerais, nem diretores da Polícia Federal podem ser previamente considerados culpados porque seus nomes aparecem em mensagens de um investigado.
Mas tampouco deveriam existir cargos públicos capazes de transformar perguntas legítimas em assuntos proibidos.
Gonet pode ter criado para si um problema maior
Ao atacar frontalmente a determinação de André Mendonça e pedir a nulidade da investigação, Paulo Gonet assumiu um risco institucional considerável.
Sua tese jurídica poderá até prevalecer no Supremo.
Mas a vitória processual não necessariamente significará vitória política ou institucional.
Se o material for simplesmente invalidado sem que as questões nele levantadas recebam uma resposta convincente, permanecerá no debate público a dúvida sobre aquilo que Daniel Vorcaro pretendia quando mencionava autoridades do mais alto escalão da República.
E dúvidas não esclarecidas são terreno fértil para crises de confiança.
O episódio, portanto, deixou de ser apenas uma discussão sobre quem tinha competência para determinar uma diligência policial.
Transformou-se numa questão muito maior: quando as investigações chegam ao topo das próprias instituições responsáveis por investigar, quem investiga os investigadores?
A resposta do Supremo a essa pergunta poderá ser muito mais importante para a credibilidade do sistema de Justiça brasileiro do que a disputa pessoal e jurídica travada neste momento entre Paulo Gonet e André Mendonça.
Da redação por Jorge Poliglota…
