O Tribunal de Contas da União (TCU) tem apertado Lula sobre onde estão empregados os 22 bilhões destinados à Cultura no país em relação à Lei Rouanet. Desde março que aguardam uma resposta do governo como mostrou o Portal UOL/ESTADÃO
Segundo as explicações do Ministério da Cultura, comandada pela artista e cantora Margareth Menezes, esses recursos estão “travados” e sem comprovação final na burocracia do Ministério da Cultura e da Ancine.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um passivo histórico de quase 30 mil projetos culturais que receberam verbas diretas ou renúncia fiscal nos últimos anos e não tiveram suas prestações de contas analisadas.
Onde estão os recursos?
De acordo com as desculpas já sabidas do Ministério, muitos Projetos não foram finalizados. O montante, segundo eles, está pulverizado em milhares de iniciativas beneficiadas pela Lei Rouanet, Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc, que dependem da análise definitiva do governo para serem encerradas.
Mas o Tribunal não engoliu e utilizou em contrapartida o argumento de que a fiscalização era tão precária anteriormente que eles tiveram que se modernizar. Segundo o TCU, um controle manual ineficiente (usando planilhas de Excel), resultou em risco altíssimo de prescrição de prazos antes da devida avaliação.
Esses valores são compostos por R$ 17,73 bilhões em projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões de repasses diretos do governo, envolvendo trâmites que se arrastam desde anos anteriores. Cadê o dinheiro que estava aqui?
O que diz o TCU e o Governo?
O órgão (TCU) determinou prazos para que a pasta comandada pela ministra Margareth Menezes solucione o acúmulo de processos, reorganize o sistema e evite que os responsáveis fiquem impunes devido à lentidão burocrática.
Em nota oficial, a pasta argumentou que os dados divulgados são preliminares, que o passivo é uma herança de gestões passadas (de Bolsonaro?) que negligenciaram a fiscalização e que está em andamento um processo de otimização dos sistemas internos para sanar o problema.
Bom que se frise que no governo Jair Bolsonaro a tal Lei Paulo Gustavo (Rouanet) foi uma das mais controladas pelo governo e muito pouco foi aportado para a glória de artistas e personalidades do mundo artístico, já que ali estavam em questão recursos públicos disponibilizados por pagadores de impostos.
A Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) é o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil. Ela não financia projetos com dinheiro direto do governo, mas sim por meio de renúncia fiscal. Isso permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido para patrocinar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC).
E aí Lula e Margareth? O pagador de impostos quer respostas…
Por Jorge Poliglota…
