O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que altera a dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro entrou no centro de uma negociação política que envolve diretamente o destino da CPMI do Banco Master. Lideranças do Centrão articulam derrubar o veto presidencial em março — pauta cara à oposição — em troca do esfriamento da pressão para instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigaria supostas fraudes e ligações do banco com autoridades.
Nos bastidores do Congresso, a avaliação é de que a CPMI pode produzir um desgaste sistêmico, atingindo parlamentares de diferentes partidos em pleno ano eleitoral. O movimento envolve diretamente o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ambos resistentes à instalação da comissão.
Alcolumbre sinalizou a líderes partidários que pode convocar, no início de março, sessão do Congresso para analisar o veto ao chamado PL da Dosimetria. A derrubada exige 257 votos de deputados e 41 de senadores — patamar considerado alcançável pela oposição, que lembra que o texto foi aprovado com 291 votos na Câmara e 48 no Senado.
Integrantes do Centrão admitem que a pauta pode avançar desde que a oposição reduza a pressão pela leitura do requerimento da CPMI do Master. A avaliação é de que a comissão ampliaria a exposição política em um momento sensível.
A resistência de Alcolumbre ocorre também após a Polícia Federal deflagrar uma operação contra a Amapá Previdência (Amprev), gestora do regime próprio de previdência do estado, por investimentos no Banco Master que podem gerar prejuízo ao fundo dos servidores. Um dos alvos foi Jocildo Silva Lemos, aliado do senador e ex-tesoureiro de campanha. Em nota à época, Alcolumbre declarou confiar nas instituições e defendeu que “tudo seja apurado, devidamente investigado”. Ele também negou ser o responsável pela indicação de Lemos à chefia do fundo.
Para o analista político Arcenio Rodrigues, especialista em Direito Público e Tributário, a eventual omissão do Legislativo pode ampliar o desgaste institucional. “A omissão do Poder Legislativo em um caso dessa magnitude tende a gerar desgaste institucional significativo. O Congresso tem, constitucionalmente, a função de fiscalização, e a sua inação pode reforçar a percepção pública de receio de exposição política ou de proteção cruzada entre interesses econômicos e políticos”, afirmou.
Ofensiva do Centrão para barrar CPMI do Master divide a oposição
As articulações para tentar barrar a CPMI do Banco Master devem se intensificar nos próximos dias, com a expectativa de que os líderes partidários desembarquem em Brasília nesta semana. O Congresso Nacional estava esvaziado por conta do feriado de carnaval.
Parlamentares da oposição ouvidos pela reportagem relatam que o grupo não tem posição unificada sobre a conveniência de recuar na pressão pela CPMI do Banco Master em troca da derrubada do veto presidencial. O deputado Zé Trovão (PL-SC) defendeu publicamente a possibilidade de um recuo tático da oposição na pressão pela CPMI do Banco Master para priorizar a derrubada do veto à dosimetria.
“Eu sou favorável a um acordo. A gente recua agora e espera para a próxima, não para a primeira, para a segunda sessão do Congresso para que seja feita a votação da derrubada do veto da dosimetria. Porque é mais importante soltar os inocentes do que fingir que vai prender verdadeiros culpados”, disse Trovão à Gazeta do Povo.
Segundo ele, a avaliação foi compartilhada com o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), autor do pedido da CPMI. Zé Trovão afirmou que há indícios de que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, estaria evitando convocar sessão para não ter de ler o requerimento da comissão.
“Eu até comentei isso com o Carlos Jordy e falei, olha, eu acho que está na hora de a gente dar um passo para trás com o Banco Master, porque há indícios de que Davi Alcolumbre não queira chamar a sessão do Congresso para não ter que ler essa CPI, porque ele está sendo pressionado pelo Alexandre de Moraes e pelo Dias Toffoli”, completou.
Por outro lado, um grupo mais combativo resiste à ideia de “trocar” a CPMI pela dosimetria. Esses parlamentares argumentam que não faria sentido negociar com o Centrão se já há votos suficientes para derrubar o veto. Para essa ala, abrir mão da pressão pela comissão mista significaria blindar aliados políticos potencialmente envolvidos no caso Banco Master.
O autor do requerimento da CPMI, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), tem defendido publicamente a necessidade de investigação ampla. A estratégia, segundo oposicionistas, vai além da apuração financeira: busca ampliar o desgaste do ministro do STF Dias Toffoli, que deixou a relatoria do caso após a revelação de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. Para esse grupo, recuar agora enfraqueceria a ofensiva política contra o magistrado, que já enfrenta dez pedidos de impeachment no Senado.
Resistência contra CPMI vai do Centrão ao PT
A pressão para conter a CPMI do Banco Master não parte apenas da cúpula do Congresso. Entre partidos do Centrão — especialmente União Brasil, Progressistas (PP) e MDB — há receio de que a investigação possa atingir quadros influentes às vésperas do calendário eleitoral. Ao menos três parlamentares – que pediram para não ter os nomes revelados – admitiram à reportagem que lideranças das duas Casas discutem com o PL, que lidera a oposição no Congresso, a possibilidade de reduzir a pressão pela CPMI em troca da inclusão do veto à dosimetria na pauta do Congresso.
No PT, aliados do governo Lula avaliam que a CPMI proposta pela oposição é ampla demais e poderia escapar ao controle político, transformando-se em palco de embate eleitoral. A preocupação é de que o colegiado seja usado como instrumento de desgaste do governo e do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do ministro Dias Toffoli.
Por isso, parte da base governista prefere apoiar uma CPI restrita à Câmara, focada nas operações do Banco Master com o BRB. Na avaliação de oposicionistas, essa alternativa teria menos chances de avançar e, na prática, funcionaria como forma de esvaziar a pressão pela investigação mais ampla. Apenas o senador Fabiano Contarato (PT-ES) assinou o pedido de CPMI dentro da bancada petista no Senado.
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