As declarações do ex-juiz e jurista Walter Maierovitch reacenderam um debate sensível sobre a independência institucional do Ministério Público e o equilíbrio entre os Poderes. Ao afirmar que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teria se transformado em um “fantoche” do Supremo Tribunal Federal, Maierovitch não apenas fez uma crítica pessoal, mas colocou em pauta uma discussão mais ampla: até que ponto a Procuradoria-Geral da República tem exercido, de fato, sua autonomia constitucional?
Pela Constituição, o PGR não é subordinado ao STF — ao contrário, sua função é atuar como fiscal da lei, podendo inclusive questionar decisões e promover investigações envolvendo autoridades de alto escalão. Quando um jurista experiente acusa o chefe do Ministério Público de omissão ou alinhamento excessivo ao Judiciário, a crítica ganha peso político e institucional, pois sugere um desequilíbrio no sistema de freios e contrapesos.
O episódio do desfile que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com uso de recursos públicos e contou com a presença do próprio chefe do Executivo na avenida, quebrando o protocolo e as recomendações feita por sua assessoria, foi citado por Maierovitch como exemplo concreto dessa suposta inércia. Para críticos, a situação poderia levantar questionamentos jurídicos relacionados a promoção pessoal, possível desvio de finalidade no uso de verba pública e eventual caracterização de propaganda política antecipada.
Na avaliação do ex-juiz, diante de um cenário assim, caberia ao procurador-geral agir com independência, ao menos determinando apurações preliminares para verificar se houve irregularidades. A ausência de iniciativas visíveis, segundo essa linha crítica, reforça a percepção de seletividade institucional — um dos temas mais sensíveis no debate público brasileiro atual. Cabe então ao CSMP (Conselho Superior do Ministério Público) avaliar e utilizando a legislação enquadrá-lo por crimes, entre eles prevaricação.
Por outro lado, juristas costumam lembrar que a atuação do PGR depende de critérios técnicos e jurídicos, não apenas de pressão política ou midiática. Abrir investigações sem fundamentos claros também poderia ser interpretado como instrumentalização do Ministério Público, o que tornaria a questão ainda mais delicada.
Ainda assim, a crítica de Maierovitch toca em um ponto central: a credibilidade das instituições depende não apenas da legalidade formal de suas decisões, mas também da percepção pública de independência e imparcialidade. Em momentos de forte polarização política, qualquer sinal de proximidade excessiva entre órgãos que deveriam atuar de forma autônoma tende a gerar desconfiança — e essa desconfiança, por si só, já representa um problema institucional relevante.
No fim, o debate não é apenas sobre uma pessoa ou um episódio específico, mas sobre algo maior: o papel do Ministério Público como guardião da lei, sua autonomia real diante dos demais Poderes e a necessidade de transparência para preservar a confiança da sociedade no funcionamento do Estado democrático.
**Poliglota é jornalista e Editor-chefe do Portal Opinião Brasília
