A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de rejeitar os pedidos para barrar o samba-enredo em homenagem a Luiz Inácio Lula da Silva reacendeu um debate inevitável: afinal, a Justiça Eleitoral está aplicando os mesmos critérios para todos — ou adotando dois pesos e duas medidas conforme o personagem político envolvido?
Ao negar as representações movidas pelos partidos Missão e Novo, a relatora Estela Aranha argumentou que impedir previamente manifestações culturais configuraria censura. O voto foi acompanhado pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, que reconheceu inclusive o “risco plausível” de ilícito eleitoral, mas ainda assim entendeu que não havia elementos para barrar o desfile.
O problema, apontado por críticos, é que esse entendimento parece contrastar fortemente com decisões recentes envolvendo Jair Bolsonaro. Durante as eleições de 2022, o então presidente foi alvo de diversas restrições impostas pela própria Justiça Eleitoral — muitas delas preventivas e baseadas em interpretações rigorosas sobre suposto uso eleitoral de atos, eventos e manifestações públicas.
Naquele contexto, bastava a suspeita de potencial benefício político para que medidas fossem adotadas rapidamente, inclusive proibindo participações e limitando discursos. Agora, porém, mesmo diante de um enredo que cita explicitamente número de urna, exalta um candidato declarado à reeleição e conta com presença prevista do próprio homenageado, o tribunal preferiu aguardar o “fato consumado” para eventual análise.
Esse contraste alimenta a percepção de seletividade. Se antes prevaleceu o princípio da precaução — impedindo previamente ações consideradas potencialmente eleitorais — por que agora a lógica mudou para uma postura mais permissiva?
A controvérsia se intensifica ainda mais pelo envolvimento indireto de recursos públicos no carnaval e pela participação de figuras do governo no desfile da Acadêmicos de Niterói, o que, para opositores, reforça o caráter político do evento.
No centro do debate não está apenas um samba-enredo, mas algo maior: a confiança na imparcialidade das instituições eleitorais. Quando decisões semelhantes parecem variar conforme o protagonista político, cresce inevitavelmente a desconfiança de que a régua da Justiça não está nivelada — e, em democracia, a percepção de parcialidade pode ser tão danosa quanto a própria parcialidade.
**Poliglota é jornalista e Editor-chefe do Portal Opinião Brasília
