- CPI da 123 Milhas
Apresentada em agosto de 2023 pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a comissão visa investigar a falta de repasses e irregularidades em empresas que comercializam passagens promocionais e hospedagens, após denúncias de descumprimento de contratos que ganharam repercussão nacional na época. O nome vem da empresa 123 milhas, que vendia uma modalidade de pacotes de viagem sem uma data específica para início. A empresa continua operando com outras modalidades de vendas.
- CPI do Crack
Protocolada em setembro de 2023 pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), essa CPI tem como foco investigar as causas e consequências do aumento exponencial no consumo de crack no Brasil, bem como a eficácia das políticas públicas de combate às drogas.
- CPI do Tráfico Infantil
Apresentada em outubro de 2023 pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), a comissão tem como propósito central investigar redes de tráfico infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes em território nacional.
- CPI do Abuso de Autoridade
Ela foi apresentada inicialmente em 2022 e reapresentada (por causa da mudança de legislatura) em novembro de 2023 pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). O objetivo dela é apurar violações de direitos fundamentais e supostos abusos de autoridade cometidos por membros de tribunais superiores, incluindo o TSE e o STF.
- CPI do Crime Organizado
Proposta em dezembro de 2023 pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a comissão busca analisar as conexões entre o avanço das organizações criminosas e o crescimento das taxas de homicídios e da violência urbana no país. Uma CPI sobre o mesmo tema está em andamento no Senado.
- CPI da Energia Limpa
Apresentada em dezembro de 2023 pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a investigação foca em possíveis irregularidades cometidas por concessionárias de energia ao indeferirem pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
- CPI da Energia Venezuelana
Protocolada em dezembro de 2023 pelo deputado Ícaro de Valmir (PL-SE), a comissão pretende apurar os detalhes e a legalidade da renovação de contratos de fornecimento de energia envolvendo as empresas de energia.
- CPI do Abuso Sexual / Marajó
Proposta em março de 2024 pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), a comissão quer investigar denúncias de exploração e abuso sexual infantil na região da Ilha do Marajó, no Pará.
- CPI dos Planos de Saúde
Apresentada em junho de 2024 pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a comissão pretende investigar a conduta das operadoras de saúde diante de constantes reclamações sobre reajustes abusivos e negativas sistemáticas de cobertura.
- CPI do Feminicídio
Protocolada em setembro de 2024 pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o objetivo é apurar o aumento nos casos de estupro e violência contra a mulher, além de fiscalizar a rede de proteção às vítimas no país.
- CPI das Terras Indígenas
Apresentada em dezembro de 2024 pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), a comissão visa investigar fatos relativos aos processos de demarcação, uso e gestão de terras indígenas em diferentes regiões do Brasil.
- CPI da Violência Escolar e Redes Sociais
Proposta em abril de 2025 pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), a investigação quer focar na atuação de grupos em redes sociais que recrutam menores para atentados em escolas e a disseminação de “desafios” perigosos na internet.
- CPI do INSS
Protocolada em abril de 2025 pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a comissão visa apurar fraudes envolvendo sindicatos e o INSS, com suspeitas de desvios que podem chegar a R$ 6,3 bilhões. No entanto, o pedido perdeu a relevância com a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, que está acontecendo com o mesmo objetivo no Congresso Nacional.
- CPI dos Crimes Digitais
Apresentada em maio de 2025 pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o objetivo é investigar o crescimento de crimes cibernéticos e golpes aplicados contra pessoas em situação de vulnerabilidade digital e social.
- CPI das Juntas Médicas
Protocolada em julho de 2025 pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), a CPI pretende focar na investigação de práticas abusivas cometidas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas, frequentemente utilizadas para negar procedimentos.
- CPI do Master
Apresentada em fevereiro de 2026 pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a comissão visa apurar suspeitas de fraudes financeiras e irregularidades nas relações comerciais e operacionais entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB).
Presidente da Câmara dá o ritmo político para a instalação das CPIs
O que o presidente da Câmara faz, na prática, é controlar quando ocorrem as leituras dos pedidos de CPI em plenário. Uma comissão só começa efetivamente depois que o requerimento é lido em sessão, e esse momento é decidido pela presidência da Câmara.
A leitura sobre o impasse sobre a CPI do Master não é apenas regimental, mas também política, avaliam especialistas ouvidos pela reportagem.
Para o cientista político Tiago Valenciano, doutor em Sociologia pela UFPR, é importante separar o que é exigência formal do que é decisão estratégica de permitir que uma CPI de fato ocorra. “A questão da abertura de CPIs depende das 171 assinaturas. É o que pede o regimento interno”, afirma. Segundo ele, o cumprimento dos requisitos — assinaturas, exposição do fato determinado e definição do prazo para a comissão funcionar — são a etapa objetiva e obrigatória do processo.
Superado esse ponto, porém, a CPI passa também a ser considerada um “instrumento político”. “CPI é um fato tanto jurídico quanto político também”, resume. Nessa fase, entram em jogo a articulação entre bancadas, o ambiente institucional e a disposição da Presidência da Câmara em dar andamento aos pedidos.
Valenciano observa que, na ausência de cinco CPIs em funcionamento — único impedimento técnico expresso no Regimento para a criação de novas comissões —, o fator decisivo tende a ser o tempo político. Em ano eleitoral, comissões de inquérito podem gerar desgaste público, produzir manchetes e influenciar o ambiente da disputa, o que torna o momento de instalação uma escolha sensível.
O cientista político Leandro Gabiati segue linha semelhante ao analisar que o uso da ordem cronológica como justificativa pode funcionar, na prática, como mecanismo de gestão política das prioridades. Ele reforça que muitos parlamentares evitam se envolver em temas que possam gerar desgaste ou imprevisibilidade em ano de eleição, o que tende a reduzir o ímpeto para instalar CPIs.
Para ele, mesmo sem impedimento formal evidente, a decisão final sobre quais comissões sairão do papel e quando isso ocorrerá passa pela avaliação política da Presidência da Câmara e do colégio de líderes.
Fonte: Gazeta do Povo e foto radargovernamental.com.br
