O Senado Federal recusou-se a fornecer ao blog da jornalista Malu Gaspar os registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci de Moraes em suas dependências.
A esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes firmou, em janeiro de 2024, um contrato estimado em R$ 130 milhões com o Banco Master.
O acordo previa a atuação do escritório Barci de Moraes Associados em diferentes órgãos e poderes da República, incluindo o Legislativo, para o “acompanhamento de projetos de lei de interesse” da instituição financeira comandada por Daniel Vorcaro.
Em resposta a um pedido apresentado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Senado afirmou que os dados solicitados não poderiam ser divulgados por se tratarem de informações de caráter pessoal. Segundo a Casa, os registros dizem respeito a “pessoa natural identificada”, o que justificaria a negativa.
Para embasar a decisão, o Senado citou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um decreto de 2012 que regulamenta a LAI, o qual restringe o acesso a informações relacionadas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem de indivíduos sob guarda de órgãos públicos.
Nas últimas semanas, a equipe da colunista do O Globo encaminhou pedidos semelhantes ao Banco Central, à Receita Federal, ao Cade e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Todos responderam às solicitações, mas informaram não ter conhecimento de qualquer atuação da advogada nessas instituições.
Desde a entrada em vigor do contrato, em janeiro de 2024, diversas iniciativas que afetam diretamente os interesses do Banco Master passaram a tramitar no Senado.
O acordo previa o pagamento mensal de R$ 3,6 milhões ao escritório de Viviane por um período de três anos, o que poderia totalizar cerca de R$ 130 milhões até o início de 2027 — ano em que Alexandre de Moraes deverá assumir a presidência do STF, conforme o sistema de rodízio da Corte.
Procurada pela reportagem, Viviane Barci de Moraes não se manifestou. Na última quinta-feira, uma funcionária do escritório informou que não tinha autorização para fornecer o endereço de e-mail da advogada. (Foto: divulgação; Fonte: O Globo)
