O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, classificou como “ataques à Corte” a pressão crescente da imprensa, de parlamentares e da sociedade para que o ministro Dias Toffoli se afaste da relatoria do caso do Banco Master diante do possível conflito de interesses. Ao invocar a “defesa da democracia”, dessa vez para defender Toffoli, o STF tenta escapar da discussão sobre seus membros estarem ou não submetidos às regras e leis que limitam o exercício do poder, segundo analistas ouvidos pela reportagem.
O posicionamento de Fachin ocorreu por meio da divulgação de uma nota pública na noite da quinta-feira (22), resultado da antecipação de seu retorno a Brasília do recesso judicial, em caráter emergencial, para fazer articulações. Além de mencionar “ataques à Corte”, o texto cita que “o STF não se curva a ameaças ou intimidações”.
Dentre as críticas a postura adotada por Fachin, o advogado Leonardo Corrêa, cofundador e presidente da Lexum, uma associação de juristas, afirma que a nota recorre à ideia de defesa da democracia, mas sem explicar “qual democracia está em jogo”. Ele explica que, “em uma democracia republicana, o núcleo da legitimidade não está na autoridade das instituições em si, mas na submissão de seus agentes às regras que limitam o poder”.
No texto, Fachin disse que crises não suspendem o Estado de Direito e que situações com impacto no sistema financeiro exigem resposta constitucional coordenada entre as instituições competentes. O ministro também falou sobre a importância do devido processo legal, da colegialidade e da legalidade, ressaltando que decisões tomadas durante o recesso serão submetidas ao colegiado, com observância dos ritos regimentais.
Mais uma vez, um membro do STF se manifestou no sentido de que ataques à Corte são ataques à própria democracia constitucional. Esse argumento foi interpretado por críticos como uma tentativa de deslocar o foco do debate do mérito jurídico para uma disputa retórica sobre valores democráticos. Fachin reforçou que o STF não se submete a “pressões, ameaças ou tentativas de desmoralização”.
A nota foi divulgada em um contexto de intensa pressão política e midiática, após as recentes revelações relacionadas ao caso do Banco Master. Movimentos de oposição têm cobrado o afastamento de Toffoli da relatoria do caso e motivado pedidos de impeachment ou de suspeição.
O ministro Edson Fachin adiantou seu retorno a Brasília em meio ao recesso do Judiciário para reassumir a presidência da Suprema Corte e lidar com o caso. Fontes ouvidas pela reportagem apontam que, nos bastidores, já há conversas sobre a possibilidade de um pedido de suspeição ser apresentado pelo próprio ministro como forma de conter o desgaste institucional. Assim, o retorno antecipado de Fachin teria como objetivo viabilizar que Toffoli se declare suspeito no caso.
O episódio também reacende debates mais amplos sobre limites éticos, transparência e responsabilidade institucional no STF.
A nota assinada por Fachin tem como pano de fundo as investigações que apuram supostas fraudes financeiras, gestão temerária e lavagem de dinheiro em operações ligadas ao Banco Master, cujo colapso e liquidação pelo Banco Central no segundo semestre de 2025 desencadearam ações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Toffoli, relator do processo, vem sendo fortemente criticado por sua condução do caso, especialmente após reportagens que mencionarem um resort de luxo no Paraná que pertenceu à família do ministro, com histórico de estadias e vínculos financeiros indiretos que agravam a percepção de conflito de interesses.
Gazeta do Povo
