A publicação do Decreto nº 48.163 no Diário Oficial do Distrito Federal marca um momento histórico para o jornalismo comunitário e digital da capital e do Entorno. Ao regulamentar o artigo 149, § 9º, da Lei Orgânica do DF, o governador Ibaneis Rocha transforma em realidade uma norma aprovada ainda em 2014 e que, por mais de uma década, aguardava vontade política para sair do papel.
A iniciativa do governador representa não apenas o cumprimento de uma promessa feita no final de 2025 a profissionais do jornalismo digital, mas também um gesto concreto de valorização da comunicação local, alternativa e comunitária. Com o decreto, passam a existir regras claras para o cadastramento, a habilitação e a contratação de veículos impressos, falados, televisivos e on-line sediados no Distrito Federal e no Entorno, garantindo segurança jurídica, transparência e critérios objetivos de acesso aos contratos públicos.
Esse avanço é resultado direto da atuação persistente da Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP), fundada há 11 anos em Brasília. Desde sua criação, a entidade manteve uma luta contínua pela regulamentação da emenda aprovada pela Câmara Legislativa, defendendo o reconhecimento dos portais digitais e das mídias comunitárias como instrumentos legítimos de informação, geração de emprego e fortalecimento da democracia.
Ao longo desses anos, a ABBP não apenas cobrou a regulamentação da lei, mas manteve vivo o debate sobre a necessidade de inclusão das mídias alternativas nas políticas de comunicação institucional. Com a assinatura do decreto, essa mobilização encontra finalmente respaldo prático, abrindo caminho para que veículos antes ignorados possam participar de forma estruturada da divulgação de informações oficiais.
Para o presidente da ABBP, o jornalista Toni Duarte, a medida simboliza uma virada histórica. Segundo ele, a regulamentação “representa um marco para a nova imprensa, valorizando portais e veículos comunitários que foram deixados à margem por anos, apesar da existência da lei”. Toni destaca ainda que o governador Ibaneis Rocha demonstrou, com essa decisão, compromisso real com a democratização da comunicação no Distrito Federal.
O decreto também prevê mecanismos de acompanhamento, como monitoramento contínuo e atualização anual de cadastros, reforçando a transparência e a seriedade do processo. Na prática, a regulamentação fortalece os portais on-line, amplia a diversidade de vozes, gera emprego e renda no setor e contribui para o combate à desinformação, ao aproximar o poder público da comunicação feita nos territórios.
Com essa iniciativa, Ibaneis Rocha entra para a história como o governador que tirou do papel uma lei aguardada por mais de uma década, ao mesmo tempo em que reconhece e legitima a luta incansável da ABBP. O resultado é um novo capítulo para o jornalismo comunitário e digital do DF e do Entorno, mais forte, mais plural e mais democrático.
Leia a íntegra do decreto:
**Poliglota é jornalista e Editor-chefe do Portal Opinião Brasília
