A decisão do ministro Dias Toffoli de nomear, por iniciativa própria, peritos da Polícia Federal sem qualquer consulta formal à instituição, segundo inforrmações de fontes internas, expõe mais um capítulo preocupante de interferência direta do Supremo Tribunal Federal em atribuições técnicas e administrativas que não lhe cabem. O gesto, longe de ser um detalhe burocrático, aprofunda um embate já instalado entre a PF e o STF e levanta questionamentos graves sobre limites institucionais e respeito à autonomia dos órgãos de Estado.
Em despacho recente, Toffoli nomeou quatro peritos da PF – Luis Filipe da Cruz Nassif, Tiago Barroso de Melo, Enelson Candeia da Cruz Filho e Lorenzo Victor Schrepel Delmutti – para realizar a análise técnica dos itens apreendidos, com livre acesso ao conteúdo e apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O episódio ocorre em meio à controvérsia envolvendo o material apreendido em uma operação que o próprio Toffoli determinou lacrar e encaminhar à Procuradoria-Geral da República. A Polícia Federal, responsável pela investigação e pela cadeia de custódia das provas, viu-se subitamente alijada de decisões centrais, enquanto o ministro passou a conduzir o processo de forma quase personalíssima, como se o Supremo fosse instância investigativa e não tribunal constitucional.
Ao indicar peritos sem consultar a direção da PF, Toffoli não apenas ignora a hierarquia e os protocolos internos da corporação, como também cria um precedente perigoso: o de ministros do STF escolhendo técnicos “sob medida” para atuar em casos sensíveis, sem transparência e sem diálogo institucional. A medida enfraquece a credibilidade do trabalho pericial e alimenta suspeitas sobre direcionamento, ainda que não haja prova concreta de intenção indevida.
O conflito sobre o destino do material apreendido agrava ainda mais o cenário. Ao retirar da Polícia Federal o protagonismo sobre provas colhidas em operação regular e transferir o controle diretamente à PGR por ordem monocrática, o STF parece avançar sobre funções típicas do sistema de persecução penal. O resultado é um ambiente de insegurança jurídica, no qual investigadores passam a trabalhar sob o risco permanente de terem seu trabalho interrompido, reconfigurado ou esvaziado por decisões judiciais de caráter político.
Mais do que uma disputa pontual, o caso revela um problema estrutural: a concentração excessiva de poder em decisões individuais no Supremo, sem freios institucionais claros. Quando um ministro atua como juiz, gestor, investigador e supervisor técnico ao mesmo tempo, o equilíbrio entre os Poderes e entre as instituições de Estado fica comprometido.
Ao agir dessa forma, Dias Toffoli não apenas tensiona a relação com a Polícia Federal, mas também lança dúvidas sobre o compromisso do STF com a legalidade estrita e com o respeito às competências de cada órgão. Em vez de pacificar, a decisão amplia a crise e reforça a percepção de que, no Brasil, regras podem ser relativizadas quando convém aos que ocupam o topo do poder.
**Poliglota é jornalista e Editor-chefe do Portal Opinião Brasília
