O recuo do Tribunal de Contas da União (TCU) em levar adiante a inspeção no Banco Central no caso envolvendo o Banco Master expõe, de forma preocupante, as fragilidades institucionais do sistema de controle brasileiro diante de pressões políticas e corporativas. A decisão inicial do relator, ministro Jonathan de Jesus, de autorizar a inspeção de forma monocrática, atendia ao espírito do controle externo: agir com celeridade diante de indícios relevantes que exigem fiscalização rigorosa. O movimento posterior, contudo, revelou um freio que vai além da técnica e adentra o campo da conveniência institucional.
Ao recorrer da decisão e exigir que o tema fosse submetido ao plenário, o Banco Central não apenas questionou o rito adotado, mas sinalizou desconforto com a própria ideia de ser fiscalizado em um caso sensível. O problema não está na prerrogativa de recorrer — legítima em qualquer Estado de Direito —, mas no efeito prático produzido: a paralisação da inspeção e o consequente esvaziamento do papel fiscalizador do TCU no momento em que ele era mais necessário.
O recuo do TCU, ao acatar a exigência de rediscussão em plenário e, na prática, suspender o avanço da apuração, gerou consequências negativas imediatas. A principal delas é a corrosão da confiança pública. Quando órgãos de controle hesitam ou recuam diante de pressões institucionais, a mensagem transmitida à sociedade é clara: há zonas de conforto e intocabilidade no sistema financeiro que não se aplicam ao cidadão comum.
Além disso, o episódio cria um precedente perigoso. Se toda decisão monocrática de fiscalização puder ser neutralizada por meio de recursos estratégicos e disputas procedimentais, o controle externo perde efetividade. A burocracia passa a funcionar como escudo, não como garantia de legalidade. Em um setor altamente sensível como o financeiro, onde riscos sistêmicos podem se materializar rapidamente, o tempo é um fator crucial — e o atraso custa caro.
Há ainda um impacto institucional mais profundo: o enfraquecimento do próprio TCU. Ao recuar, o tribunal abre espaço para a percepção de que sua atuação pode ser condicionada pela resistência dos fiscalizados, invertendo a lógica republicana. O controlador passa a agir com cautela excessiva, enquanto o controlado ganha margem para impor o ritmo e os limites da fiscalização.
O caso Banco Master, portanto, deixa de ser apenas um episódio técnico-administrativo e se transforma em um alerta. Sem firmeza, independência e coragem institucional, o sistema de controle perde sua razão de existir. E, quando isso acontece, quem paga a conta não são os gabinetes nem as autarquias, mas a sociedade, que fica mais exposta a riscos, menos informada e cada vez mais descrente das instituições que deveriam protegê-la.
**Poliglota é jornalista e Editor-chefe do Portal Opinião Brasília
