O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou neste domingo (30) uma nota pública na qual faz críticas a setores do governo federal e questiona a demora no envio da mensagem oficial que confirma a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o parlamentar, o atraso do Executivo na formalização do documento “causa perplexidade” e interfere indevidamente no cronograma da Casa.
Alcolumbre destacou que a Constituição estabelece prerrogativas claras para cada poder: cabe ao presidente da República escolher o indicado ao STF, enquanto a palavra final sobre a aprovação ou rejeição do nome é de responsabilidade exclusiva do Senado. Segundo ele, qualquer tentativa de tensionar esse processo representa risco à harmonia entre as instituições.
Em tom crítico, o senador afirmou que “é nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo”.
Ele também acrescentou que, uma vez publicada a indicação no Diário Oficial, espera-se que o envio formal ao Senado seja imediato — o que, segundo Alcolumbre, não ocorreu.
“Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal”, completou.
O senador ainda justificou o calendário estabelecido para a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para 10 de dezembro. De acordo com ele, o prazo segue a tradição das indicações anteriores e permite que a definição aconteça antes do fim de 2025, evitando atrasos que já foram amplamente criticados em outras ocasiões.
Alcolumbre enfatizou que, da parte da Presidência do Senado, não haverá interferência no julgamento dos parlamentares, classificando a decisão da Casa como “livre, soberana e consciente”.
Nos bastidores, entretanto, integrantes da base governista avaliam que Alcolumbre teria acelerado o processo de sabatina como forma de expressar insatisfação com a escolha de Messias.
O advogado-geral da União, que precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado, enfrentaria resistência entre senadores e teria pouco tempo para articular apoios.
Parlamentares afirmam que a preferência pessoal do presidente do Senado seria o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), descartado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deseja vê-lo candidato ao governo de Minas Gerais.
Com a tensão entre Legislativo e Executivo exposta publicamente, a sabatina de Messias tende a se tornar um dos principais pontos de atenção política de dezembro, abrindo mais um capítulo na relação já competitiva entre o Palácio do Planalto e o Congresso.
Veja a nota na íntegra:
“É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.
Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.
Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade.
Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.
Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.
Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.
Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos.
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional”
Com informações Direita Online
