Decisão publicada, coincidentemente hoje (22), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a negativa de pedido de prisão domiciliar humanitária solicitada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes em negar a prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro reacende um debate incômodo — e cada vez mais inevitável — sobre a coerência, a proporcionalidade e a credibilidade do sistema de Justiça brasileiro. A recusa, carregada de simbolismo político, ecoa muito além do processo em si: expõe o contraste evidente entre o rigor adotado contra alguns e a flexibilidade generosa dispensada a tantos outros réus ao longo dos últimos anos.
Em um país onde presos com doenças graves, idade avançada ou condições médicas sensíveis frequentemente recebem — e corretamente — tratamento humanitário, a negativa a Bolsonaro soa, para muitos, como um gesto de punição política travestido de decisão técnica. A seletividade se torna ainda mais evidente quando se lembra que o próprio STF já autorizou medidas semelhantes em casos de figuras públicas de perfil completamente distinto, sempre sob o argumento do respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa presa.
O rigor absoluto aplicado a Bolsonaro, enquanto outros acusados recebem benefícios sob justificativas semelhantes, alimenta a percepção de que a balança da Justiça tem variado conforme o nome, o histórico ou o posicionamento ideológico do réu. E, numa democracia madura, esse tipo de impressão — ainda que debatida — é suficiente para abalar a confiança pública no sistema judicial.
Negar a prisão domiciliar humanitária pode até encontrar respaldo formal na letra da lei. Mas, quando as decisões do topo do Judiciário passam a abrir margens amplas para leituras políticas e para acusações de parcialidade, perde-se algo muito maior do que o debate jurídico: perde-se a confiança de um país inteiro na equidade das instituições.
No fim, a postura de Moraes reforça uma sensação crescente de que a Justiça brasileira vive tempos de dureza seletiva — implacável com alguns, complacente com outros. E, quando a decisão parece pesar mais pelo simbolismo do que pelo humanitarismo, abre-se um precedente perigoso, onde até a compaixão passa a ser politizada.
**Poliglota é jornalista e Editor-chefe do Portal Opinião Brasília
